A educação básica e o ensino médio na Alemanha

O Ministério das Relações Exteriores nos enviou um exemplar da coleção “Mundo Afora” que trata da Educação Básica (#11). O intuito do Itamaraty é fomentar o debate no Brasil sobre questões de relevo para o desenvolvimento nacional, a partir da experiência de outros países. Edições anteriores trataram de políticas de incentivo à inovação, de internacionalização de universidades, da inclusão social de afrodescendentes, da promoção da igualdade de gênero, da criação de espaços verdes em áreas urbanas, entre outros temas.

A edição dedicada à educação básica e ensino médio tem o objetivo de estimular o intercâmbio de ideias no Brasil a respeito de tema tão estratégico para o desenvolvimento nacional. Busca descrever e, sobretudo, analisar experiências bem-sucedidas de outros países, tanto em instâncias públicas quanto privadas.

Vamos publicar, na medida do possível, um artigo por semana para ajudar nesse fomento do debate da educação no Brasil.

O artigo dessa semana é ALEMANHA. Boa leitura.

Maria Luiza Ribeiro Viotti

A Alemanha é uma república federativa. A organização do ensino básico (isto é, primário e secundário), observadas linhas gerais, é competência dos estados. O sistema é reconhecidamente complexo e considerado pouco flexível, o que frequentemente ocasiona intenso debate sobre a necessidade de reforma. O ensino básico no país está dividido em escola primária (Primärstufe ou Grundschule) e escola secundária ou ensino médio (Sekundarschule ou Sekundarstufe). A educação secundária, por sua vez, pode ocorrer em quatro tipos de escolas: Hauptschule, Realschule, Gymnasium e Gesamtschule.

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E PRIMÁRIA

Para crianças menores de três anos, existem creches (Kinderkrippe), cada vez mais requisitadas. Segundo estatísticas de 2012, cerca de 27% das crianças menores de três anos frequentam creches, geralmente enquanto os pais trabalham. A educação pré-escolar propriamente dita, embora não obrigatória, é assegurada a todas as crianças a partir dos três anos de idade (para permanência até os seis anos). Há pré-escolas públicas e privadas. Não são gratuitas, mas os governos municipais geralmente têm políticas de subvenção, em especial para famílias de baixa renda. Algumas dessas instituições são mantidas por entidades religiosas e empresas privadas, em benefício de seus funcionários. A procura costuma ser elevada, e o tema da falta de vagas nos jardins de infância é constante nos debates políticos. A alfabetização das crianças começa geralmente aos cinco anos, ou seja, no último ano da pré-escola. Antes disso, as atividades pedagógicas, em geral, têm caráter lúdico, para desenvolvimento de habilidades motoras e sensoriais, bem como para a socialização.

O acesso das crianças de famílias imigrantes à educação pré-escolar é considerado um fator crítico para a integração na sociedade alemã. Isso é válido especialmente para as famílias de origem turca, tendo-se em conta que muitas dessas famílias preferem cuidar das crianças até o início da idade escolar, aos seis anos. A escola primária (Grundschule ou Primärstufe) é obrigatória para crianças a partir dos seis anos de idade e tem duração de quatro anos. Em alguns estados, porém, dura seis anos. Como muitos pais trabalham o dia inteiro, algumas escolas primárias adaptaram suas estruturas e passaram a oferecer horário integral de aulas (manhã e tarde).

Ao completar a escola primária (desconsideradas variações regionais), os alunos são encaminhados às diferentes escolas secundárias, com base em seu desempenho nos quatro (ou seis) anos anteriores. A classificação é feita pelos professores, na maior parte dos casos com a participação dos pais. Os melhores alunos recebem indicação para frequentarem o Gymnasium. Os alunos com notas medianas são indicados para a Realschule, e os alunos com desempenho considerado baixo são encaminhados para a Hauptschule. Esse sistema é criticado já que, na prática, define se uma criança, aos nove anos de idade, estará apta ou não a cursar uma faculdade, quando chegar à idade para tanto.

Alguns críticos afirmam que os filhos de pais com diplomas universitários tendem a exercer maior pressão sobre os professores para que os seus filhos recebam indicação para os cursos secundários de acesso às universidades, o que contribuiria para a desigualdade educacional e, consequentemente, social. As características de cada uma dessas escolas são listadas a seguir. Cabe esclarecer, a propósito, para melhor entendimento do texto, que o plural de Schule [escola] é Schulen. Já o plural de Gymnasium é Gymnasien.

HAUPTSCHULE

Para estudantes a partir dos dez anos de idade. Os alunos podem entrar na Hauptschule depois dos quatro anos de escola primária. Ela equivale aos períodos, no Brasil, entre a 5ª e a 9ª séries. Ao terminarem essa etapa, portanto, os alunos têm, geralmente, entre 15 e 16 anos de idade. A Hauptschule tem uma duração menor – de somente cinco anos – em comparação com os seis anos da Realschule e os nove do Gymnasium, tratados mais adiante juntamente com a Gesamtschule, que é um caso à parte. As Hauptschulen oferecem uma educação secundária mais generalista. As matérias ministradas são geralmente as mesmas dos outros tipos de escolas secundárias, mas o conteúdo programático é menor e mais elementar.

Estão presentes nos seguintes estados: Bayern, Baden-Württemberg, Hessen, Niedersachsen e Nordrhein-Westfalen. As Hauptschulen são mais comuns nas cidades pequenas e comunidades agrícolas. O currículo compõe-se das seguintes matérias: Matemática, Física, Química, Biologia, Geografia, História, Religião (ou Ética), Música, Artes, Política (Ciências Sociais), Esportes e Língua Estrangeira. Os alunos aprendem o idioma inglês a partir do primeiro ano e recebem também educação sobre o mercado de trabalho, o que lhes ajuda a escolher uma carreira de nível médio.

Os alunos formados em uma Hauptschule estão aptos a trabalhar no serviço público de nível básico ou a seguir curso em instituição profissionalizante (especialmente a chamada “educação dual”, tratada mais adiante). As profissões almejadas pelos alunos que saem de uma Hauptschule requerem, portanto, mais habilidades práticas do que formação teórica. O aluno que tenha boas notas nos cinco anos do curso e que deseje, por exemplo, seguir curso universitário, deverá frequentar alguns anos adicionais em uma Realschule. Mas essa possibilidade é remota, por conta da pouca flexibilidade do sistema educacional.

Muitas Hauptschulen são estigmatizadas como escolas problemáticas. Os professores geralmente se queixam da tarefa de nivelar nessas escolas alunos de origens diversificadas, especialmente os de famílias de imigrantes, com pouco domínio do idioma alemão. Como se pode prever, os estudantes que possuem somente um certificado de conclusão da Hauptschule muitas vezes se encontram em desvantagem se comparados aos egressos das Realschulen e dos Gymnasien. Mesmo os cursos profissionalizantes que deveriam, em teoria, ser destinados especificamente aos alunos das Hauptschulen podem demonstrar preferência por alunos oriundos das outras escolas.

Por esses motivos, alguns governos estaduais têm-se mostrado pouco dispostos a criar novas Hauptschulen, o que estimula o debate sobre a reforma do sistema educacional. Alguns outros estados tomaram, já nos anos 1990, a decisão de abolir por completo o sistema das Hauptschulen, preferindo criar um sistema integrado, que as une às Realschulen. Essa nova modalidade tem nomes diferentes, dependendo da região – Oberschule, Integrierte Sekundarschule, Regionalschule ou Stadtteilschule. Essas novas escolas possibilitam aos alunos estudar juntos por mais tempo e acabam com a classificação antes ocorrida aos nove anos de idade.

REALSCHULE

A Realschule segue o mesmo padrão da Hauptschule, mas se distingue por ter duração maior (seis anos) e por oferecer ao aluno os recursos necessários para que siga etapas mais avançadas em escolas profissionalizantes. Os alunos ingressam na Realschule normalmente com dez ou 11 anos de idade, e irão receber o diploma entre os 16 e 17 anos. Em alguns casos (raros, de novo, por conta da rigidez do sistema), os alunos com notas excelentes têm a possibilidade de serem transferidos de uma Realschule para um Gymnasium. O caminho contrário é também teoricamente possível: alunos que estejam cursando o Gymnasium podem ser encaminhados a uma Realschule, se suas notas caírem. Dessa maneira, segundo os críticos, a competitividade típica do mundo adulto é transmitida aos jovens, com os resultados negativos esperados. Essa rigidez do sistema é apontada como uma das causas da evasão escolar, já que muitos alunos não conseguem obter o desempenho que se exige deles.

A Realschule é considerada uma educação intermediária. Além das disciplinas comuns, que têm conteúdos mais aprofundados do que na Hauptschule, os alunos recebem aulas de uma segunda língua estrangeira e de Informática. A Realschule propriamente dita vai até o décimo grau. Após sua conclusão, o aluno deve realizar um teste para receber um certificado chamado “Mittlere Reife”, que lhe permitirá entrar em instituições de ensino profissionalizante superior, as chamadas Fachoberschulen (são exemplos: negócios, saúde, design, nutrição e economia).

GYMNASIUM

O Gymnasium propicia aos jovens educação mais aprofundada e tempo maior de estudos, de cerca de nove anos. Uma das diferenças do Gymnasium para os outros dois modelos apresentados está no aprendizado das línguas estrangeiras. O Gymnasium prepara os estudantes para uma prova de conclusão do ensino médio, chamada “Abitur”, prerrequisito para a admissão no ensino superior. Essa prova é feita somente uma vez (ou seja, sua pontuação é válida para toda a vida) e aceita para todas as universidades.

Em outras palavras, as universidades não dispõem de um vestibular próprio. Os estudantes devem esforçar-se para obter o maior número possível de pontos no Abitur para ingressarem nos cursos universitários mais concorridos. Geralmente, no Abitur, os alunos egressos do Gymnasium fazem provas orais e escritas em três ou quatro disciplinas que eles próprios escolhem. Desse modo, se um aluno, por exemplo, tem mais afinidade com Biologia, ele provavelmente irá escolher um curso superior nessa área (e talvez outras duas ou três). Nos cursos universitários em que a demanda por vagas é maior que a oferta, a pontuação no Abitur é usada como critério de desempate.

Na maioria dos estados alemães, apenas os alunos com as melhores notas entram em instituições desse tipo. Mas há casos como o da cidade-estado de Berlim, em que 30% das vagas são sorteadas, independentemente do desempenho do aluno. Em 2005, em vários Gymnasien na Alemanha foi introduzido o chamado sistema G8, ou seja, a redução do tempo total de nove para oito anos de estudo. Com o G8 procurou-se modernizar o sistema de ensino, possibilitando que os alunos ingressassem nas universidades mais cedo. Em comparação com outros países, os alunos alemães ingressam relativamente tarde em cursos universitários, com uma média de 20 anos.

Uma crítica frequente, porém, é que o conteúdo programático não foi adaptado, mas comprimido, em prejuízo dos alunos, que passaram a ser mais demandados. Em alguns Gymnasien a carga horária chega a 35 horas por semana. As críticas ao G8 têm sido tão grandes que de 107 Gymnasien ouvidos em pesquisa feita pela revista Der Spiegel, 39 resolveram retornar ao antigo currículo de nove anos. GESAMTSCHULE [ESCOLA UNIFICADA] Nesta modalidade, os alunos não são classificados aos nove anos, mas aos 15 anos de idade, quando decidem se querem parar de estudar ou seguir curso superior. Nesse sistema, existe a possibilidade de se fazer exame para o certificado de conclusão Mittlere Reife, que permite o ingresso em instituições superiores de ensino profissionalizante. Caso o aluno deseje continuar com os estudos propriamente acadêmicos, ele pode estudar mais dois ou três anos, e ao cabo desse período realizar o Abitur.

Nas Gesamtschulen, o currículo é em geral mais amplo, havendo mais disciplinas práticas, como Design & Tecnologia e aprendizagem profissional. Os alunos são avaliados de outras formas, além das provas. Alguns críticos desse modelo alegam que, por conta da grande heterogeneidade dessas escolas, o nível de ensino é mais baixo, na comparação com os Gymnasien. Para outros, a Gesamtschule é um desafio pedagógico, que exige abordagem diferenciada do conteúdo programático, para que todos possam ter rendimentos aceitáveis, levando–se em conta os vários níveis socioeconômicos e culturais dos alunos.

Como se pode supor, a complexidade e a baixa flexibilidade desse modelo de ensino básico é patente mesmo aos alemães, que muitas vezes criticam também a baixa qualidade geral do ensino. O tema da reforma do sistema é frequente no debate político. Por três vezes consecutivas (2000, 2003 e 2006), o sistema educacional alemão obteve notas baixas no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), patrocinado pela OCDE. Mesmo representantes do governo alemão dizem que a melhora observada nos resultados do PISA em 2009 deveu-se em grande parte à maior exigência de domínio do idioma alemão aos novos migrantes – ou seja, a melhor avaliação não refletiria mudança no sistema de ensino per se.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO DUAL

Na comparação com a educação básica (competência dos Estados), a educação profissionalizante oferecida na Alemanha (competência do governo federal) é reconhecidamente uma história de sucesso. A educação profissional tem na Alemanha longa tradição de excelência. O conceito atual deriva ultimamente da prática das guildas medievais, que selecionavam e acolhiam jovens aprendizes. A conformação presente do chamado “sistema de formação dual” (isto é, na escola e na empresa) está baseada em leis e instituições que entraram em vigor nos últimos 40 anos.

Institucionalmente, o órgão que regula as práticas do ensino profissional é o Bundesinstitut für Berufsbildung (BiBB, Instituto Federal de Educação Profissional), subordinado ao Ministério da Educação (BMBF). O BiBB, em cooperação com a iniciativa privada, coordena a oferta de cursos e determina os currículos a cumprir. Por “formação profissional dual” (duale Ausbildung) entende-se aquela aprendida na teoria (escola) e na prática (empresa). Essa formação profissional não substitui ou complementa a escolaridade formal. A educação dual tem lugar nas chamadas “Berufschulen”. Há na Alemanha atualmente 1.627 escolas desse tipo.

A educação profissional na Alemanha tem lugar basicamente na sequência do nível médio. Como dito anteriormente, a maioria dos alunos com formação de nível médio não continua no ensino superior. Além das razões apontadas, recorde-se que os jovens alemães já estão habilitados a exercer profissão capaz de lhes garantir bons salários e estabilidade com a formação profissional que recebem logo em seguida ao nível médio. Os custos para a educação superior (mesmo quando a universidade é gratuita) e a quase impossibilidade de desenvolverem atividade profissional durante os quatro ou cinco anos de estudos universitários desestimulam também essa alternativa.

De fato, e sobretudo em épocas de economia aquecida, os jovens alemães têm demonstrado crescente preferência pela formação profissional, em detrimento da acadêmica. Em 2011, por exemplo, 570 mil estudantes matricularam-se nas escolas profissionalizantes, contra 520 mil novos universitários. Atualmente há cerca de 1,6 milhão de jovens matriculados em escolas de formação profissional, contra 2,2 milhões de universitários. O incremento do número de estudantes no sistema dual só pode ocorrer quando a oferta de vagas aumenta, por iniciativa dos Estados federados (Länder) – mas que depende de autorização do BiBB, que procura regular a oferta de vagas com as demandas da indústria.

Segundo dados mais recentes, para cada 100 jovens interessados existem apenas 92 vagas. O BiBB reconhece que os jovens de origem não alemã (em especial turcos) têm maiores dificuldades para conseguir vagas. A demanda é grande porque a formação profissional aumenta consideravelmente a chance de emprego para o jovem – cerca de 60% dos formados conseguem emprego após o fim do curso. O BiBB oferece atualmente 344 cursos profissionalizantes no sistema dual, cobrindo todos os setores produtivos e de serviços. Conseguir uma vaga numa escola de formação profissional, portanto, é, na prática, como conseguir um emprego. Não há limite de idade para candidatar-se a uma vaga, mas a grande maioria dos alunos tem entre 15 e 20 anos.

O jovem interessado deve em primeiro lugar verificar junto a uma entidade patronal onde há vagas de seu interesse, ou, mais comumente, tentar contato direto com uma empresa. Se essa empresa o selecionar, procede-se à assinatura de um contrato que estipula obrigações das duas partes e fixa o pagamento devido. Esse contrato terá normalmente a duração do curso, dois ou três anos. Um aprendiz/estagiário (ou Azubi, como se diz informalmente em alemão) recebe em média 700 euros por mês, mas o valor, além de aumentar a cada ano estudado, varia muito em função da cidade e da atividade escolhida. Os salários mais baixos são pagos, por exemplo, aos aprendizes das profissões de cabeleireiro e pintor de paredes (269 euros por mês, no leste da Alemanha).

Um Azubi mecânico na Volkswagen ganha por volta de 1.000 euros por mês. A esse pagamento somam-se obrigações previdenciárias, às vezes um adicional natalino e mesmo gorjetas, a depender da atividade. Uma vez formados e efetivados, esses jovens podem receber salários três ou quatro vezes mais altos do que os recebidos durante o curso. O sistema certamente não é perfeito. A concorrência pelas melhores vagas tem favorecido estudantes com nível mais elevado de educação (já com Abitur), em detrimento dos menos preparados. Muitas vezes, ainda, demanda e oferta não se encontram. Em 2011, as empresas alemãs não conseguiram contratar 30 mil aprendizes de que tinham necessidade.

Isso se explica tendo em conta disparidades demográficas regionais – mas deve-se ter em mente também que a escolha, pelo jovem, de um curso profissionalizante depende de fatores subjetivos que muitas vezes vão contra a realidade do mercado de trabalho – embora o BiBB recomende sessões prévias de “aconselhamento profissional” (Berufsberatung) junto aos escritórios locais da Agência Federal de Trabalho (Bundesagentur für Arbeit) ou semelhantes. Os alunos têm aulas na escola normalmente apenas um ou dois dias por semana (geralmente 12 horas-aulas por semana), os outros dias são dedicados à prática nas empresas. Outro arranjo possível é concentrar as aulas na escola em algumas semanas do ano (Blockunterricht), sendo o restante da carga horária exercido na prática.

Nas escolas profissionais, o currículo é obviamente variado, de acordo com cada atividade, mas são disciplinas básicas e comuns a todos os estudantes: Comunicação Oral e Escrita, Política (Estudos Sociais), Educação Física e Ética. Para os cursos com pouca matéria teórica, é comum que se juntem numa mesma turma alunos de várias especializações para essas aulas. Os alunos fazem normalmente duas provas, no meio e ao fim do curso. Para muitas profissões, as provas constam também de uma parte prática. A empresa que oferece o estágio está obrigada a preparar seus aprendizes para essas provas, e cabe-lhe desaconselhar o aluno de prestá-la, se achar que ele ainda não dispõe da habilidade necessária.

O sistema de educação dual oferece vantagens para aprendizes e seus empregadores. As empresas alemãs têm sido historicamente comprometidas com a educação profissional, da qual colhem benefícios como a oferta constante de mão de obra qualificada. É comum que jovens contratados ainda como aprendizes trabalhem por décadas na mesma empresa. Cerca de 500 mil empresas na Alemanha (cerca de 30% do total) oferecem regularmente vagas para estudantes das Berufschulen. Prova da vitalidade do sistema dual alemão é o relativamente baixo desemprego entre os jovens menores de 25 anos: 7,9%, contra a média de 22,7% na União Europeia (atualmente em 52% na Espanha).

Maria Luiza Ribeiro Viotti é Embaixadora do Brasil em Berlim.

Mudando para melhor

Um editorial interessante sobre os avanços da Educação no Maranhão. (Clique na imagem para ampliar)

 

Fonte: Jornal O estado Maranhão

Data: 8/8/2014

Professora maranhense receberá prêmio Darcy Ribeiro da Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – A professora Eliza Flora Muniz receberá o diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie de Darcy Ribeiro pela Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados.

Desde 1998, o prêmio é concedido anualmente a três pessoas ou entidades com trabalhos ou ações de destaque na defesa e na promoção da educação brasileira. A eleição aconteceu na última quarta-feira (16/7) na Câmara e ela concorreu com outros 29 candidatos. Eliza Flora foi uma indicação do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) que, como secretário de Educação do Estado, acompanhou todo o trabalho da professora de perto. Pedro Fernandes foi apoiado pelos deputados maranhenses pertencentes à comissão, como o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).

Os outros agraciados foram: o ex-deputado Carlos Augusto Abicalil, indicado pelo Dep. Ságuas Moraes (PT/MT) e o professor Luis Antônio Marcuschi, indicado pelo Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). A cerimônia de entrega do Prêmio acontecerá no dia 18 de novembro, na Câmara dos Deputados. Os trabalhos desenvolvidos pelos indicados demonstram um reconhecimento pelos trabalhos prestados na educação brasileira, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Os deputados avaliaram critérios como: originalidade, abrangência, caráter exemplar e inovação.

Sobre Eliza Flora Muniz

Mestra em Ciência da Educação pela Universidade da Madeira em Portugal, também é especialista em Metodologia do Ensino Superior e licenciada em História pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Licenciada em Ciências pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), atuou como professora da Educação Básica e, no Ensino Superior, como orientadora do Curso de Especialização em Educação do Campo na modalidade à distância. Coordenou a implantação dos Centros de Capacitação Tecnológica pela Fundação Getúlio Vargas/ISAI. Atualmente é coordenadora adjunta dos Cursos Técnicos da Rede e-Tec/Brasil e Articuladora Institucional do Plano de Ações Articuladas PAR/Maranhão.

“Decidimos manter o apoio a Dilma no MA”, diz Pedro Fernandes

Fonte: Jornal O Imparcial 

Data: 29/6/2014

Presidente do PTB no Maranhão, Pedro Fernandes, diz que não seguirá decisão da nacional e pedirá voto para Dilma no estado. Ele aproveita e faz um balanço de sua gestão na Educação

DIEGO EMIR

Considerado um dos políticos mais competentes do Maranhão, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), foi convocado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) para conduzir a educação do Maranhão e promoveu diversos avanços, porém agora ele se preparara para uma nova eleição. Ele está no quarto mandato e é apontado como um dos prováveis eleitos para a disputa do cargo de deputado federal, porém o ex-secretário diz que não há eleição fácil e muito menos ganha, antes da apuração. Como presidente do PTB no Maranhão, ele diz respeitar a decisão do diretório nacional, mas caminhará com a presidente Dilma Rousseff.

Em relação ao trabalho desempenhado na secretaria estadual de Educação é possível destacar as melhorias promovidas no aprendizado, a universalização do ensino médio, o combate ao analfabetismo e a implantação do regime de colaboração entre os entes federal, estadual e municipal. Vale destacar, que todos esses elementos foram pontos cruciais da sua gestão a frente da Seduc.

Pedro Fernandes ainda fala sobre a implantação do ensino em tempo integral, que deve ocorrer ainda esse ano no antigo colégio Marista (Centro), o qual terá capacidade para atender três mil alunos. Além disto foi criado o Centro de Ensino de Idiomas, que inicialmente oferece inglês a alunos da rede estadual e em breve estará oferecendo espanhol e francês.

Muitos outros avanços são apontados e também uma analise do atual momento da política maranhense é feito.

Confira na integra a entrevista exclusiva:

O Imparcial – Pedro Fernandes faça um balanço de sua gestão na secretaria estadual de Educação. Quais foram os principais avanços?

Pedro Fernandes – Eu não cheguei à secretaria no inicio de um governo, mas sim, já iniciado, então já tinha um plano de ação estabelecido. Eu sucedi o João Bringel, que é um excelente gestor, dessa forma meu trabalho foi facilitado, ainda mais que a governadora trouxe o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para o Maranhão, que foi o responsável por um grande diagnóstico. Quando tornamos a educação do Maranhão com uma política de estado, nós ampliamos o planejamento estratégico para este setor. A missão da secretaria é fazer educação de qualidade em todo o estado. A nossa visão era tornar a Seduc referência no país. A partir daí estabelecemos metas, elas foram: melhorar o aprendizado no Maranhão, universalizar o ensino médio, combater o analfabetismo e a implantação do regime de colaboração entre estado, município e governo federal. Acredito que nem a união, nem o município e nem o estado tem como desenvolver a educação sozinha, por isso busquei parcerias. Eu tenho certeza que os resultados estipulados, já começam a aparecer, apesar de que sabemos que isso só ocorre de médio a longo prazo.

Em relação ao combate ao analfabetismo. O que foi feito para diminuir esse índice?

Dois grandes programas foram lançados. Um foi o “Educação na Idade Certa” que foi feito em convênio com a Universidade Federal do Maranhão, assim como Instituto Alfa e Beto e o Ayrton Senna. Outro programa foi o “Educação de Jovens e Adultos”, o Maranhão possui uma taxa de 19,8% de analfabetos, então firmamos um convênio com a União e chamamos o MEB (Movimento de Educação de Base), para nos ajudar nesse trabalho, o que fez com estabelecêssemos como meta a mobilização de 102 mil analfabetos, mas em um primeiro momento, este número foi reduzido para 94 mil.

Atualmente existe uma estipulação de data para erradicar o analfabetismo no Maranhão?

Nós esperamos que até 2023, reduzamos essa taxa de analfabetismo seja reduzida para menos de 10%.

Sobre a metodologia do ensino integral. O senhor deixou tudo preparado para o trabalho ser iniciado no antigo colégio Marista.

Verdade. Deixamos tudo encaminhado e em breve a governadora Roseana Sarney, deve estar inaugurando a escola. Reformamos toda a escola, assim como o currículo que será oferecido para os estudantes. Existe uma expectativa de funcionamento ainda este ano. A escola terá capacidade para 3 mil alunos, mas em um primeiro momento vão ser abertas sete turmas, que representam mais de 300 alunos, ou seja, 10% da capacidade total.

Quanto ao número de vagas na rede estadual de ensino. Houve uma ampliação na sua gestão?

Na verdade quando cheguei, o planejamento de 2013 já estava todo preparado. Mas para o ano de 2014, nós ampliamos para 6,5%, o que representa novas 30 mil vagas.

Nas políticas de valorização do servidor, o que senhor pode destacar?

Primeiro lugar, o estatuto do magistério, segundo o estudo para realização do concurso público para todos os níveis e o mais importante, nós adequamos a supervisão de formação para que ela seja feita de todos os funcionários da secretaria, não só os professores, pois todos são importantes para a Seduc. Por isso valorizamos a escola e os professores, mas nosso foco principal sempre foi o aluno.

O senhor foi o responsável pela criação do centro de formação de idiomas. Como funciona esse projeto?

Essa era uma ideia que eu tinha, antes de chegar na secretaria. Esse projeto só foi viabilizado graças a um convênio feito com a UFMA. É importantíssimo para rede pública estadual essa formação em outra língua que é o inglês. E nós deixamos esse centro preparado para oferecer outras duas línguas, o espanhol e o francês.

Como o senhor tratou a parte financeira da Seduc?

A minha preocupação inicial era dar treinamento para capacitação dos funcionários para que metas fossem estabelecidas. Como nós lutamos para cumprir prazos, fizemos nossas prestações de contas de forma antecipada, uma vez que sabemos da responsabilidade que tínhamos na mão, uma vez que 50% do valor dos recursos estaduais estão na Educação.

Como será a participação do PTB nesta eleição?

Fizemos nossa convenção e decidimos manter o apoio a Dilma no Maranhão. Pois a presidente merece a nossa aprovação, uma vez que o estado foi visto como destaque pelo governo federal. Foi decidido também que marcharemos com o senador Lobão Filho para disputa de governo e para o Senado, estaremos com Gastão Vieira. O PTB nacional aprovou apoio ao presidenciável a Aécio Neves.

O PTB planeja aumentar a representatividade do partido nas casas legislativas?

Veja bem, nós temos dificuldades de formar grandes partidos, pois as legendas estão se diversificando. Hoje existe mais de 30. Naturalmente os ditos grandes partidos, se sentiram diminuídos com essa nova oferta. Teremos seis candidatos a deputado federal e oito a deputado estadual, seria ótimo, poder eleger todos, mas sabemos que não é fácil, então mantermos nossa representatividade na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, já será um grande feito.

O senhor acredita na vitória do seu grupo na eleição deste ano?

Olha eu acho que o candidato Edison Lobão Filho, reúne todas as qualidades e condições para ganhar a eleição. Primeiro, acredito se ganha eleição com grupo e nós temos um forte grupo. Segundo, o candidato tem que ter vontade de ganhar e Lobão Filho tem de sobra. Por último, acredito que eleição se ganha durante a campanha. Tentaram antecipar a eleição, mas se formos observar as pesquisas, muitos eleitores ainda não definiram seu voto, só vão fazer agora, observando as propostas dos candidatos. O senador Lobão Filho, obteve posição de destaque no Senado, não é todo mundo que chega na presidência da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, e ele obteve um grande desempenho, sendo destacado nacionalmente. Se você observar, o Maranhão avançou muito quando comparado a 50 anos atrás, é obvio que ainda existem deficiências, mas muitos avanços já foram promovidos.

O senhor é apontado como um dos favoritos para a reeleição de deputado federal. O senhor entende dessa forma e se eleito quais serão suas bandeiras deste novo mandato?

Gostaria de deixar claro que não existe eleição fácil. É evidente que já estou no quarto mandato, já tenho um trabalho pela população do nosso estado conhecido, tenho uma postura reconhecida por nosso povo, espero que isso continue motivando os eleitores a me reelegerem. Eu espero, eleito, continuar o mesmo Pedro, lutando e defendendo por questões relacionadas ao Maranhão.

Maranhão é o primeiro Estado a entregar ao MEC o Plano Estadual de Educação

O Maranhão está sediando desta segunda (5) até a próxima quinta-feira (8), a reunião do Conselho Nacional da Educação (CNE). O evento foi aberto pela manhã, no Hotel Luzeiros, pelo ministro da Educação, José Henrique Paim. Ele esteve no domingo (4), no Palácio dos Leões, onde recebeu das mãos da governadora Roseana Sarney o Plano Estadual de Educação do Maranhão.

O Maranhão é o primeiro Estado do Brasil a entregar ao Ministério da Educação (MEC) o documento que define metas importantes para a melhoria do ensino público nos próximos anos. Durante o encontro com a governadora, o ministro Paim ressaltou a importância de o Maranhão ter saído na frente com as ações já definidas nessa área, reforçando a continuidade de programas implantados no estado.

“O Maranhão é o primeiro Estado a encaminhar seu Plano Estadual de Educação, mesmo antes do Congresso Nacional ter aprovado o Plano Nacional de Educação, o que deve ocorrer nesse mês, o Estado se antecipa com a parceria do Ministério da Educação que tem dado apoio a essa iniciativa e isso é importante para todo o Brasil”, afirmou o ministro.

O Plano Estadual de Educação, entregue pelo Governo do Maranhão é resultado de uma série de discussões realizadas em todo o estado entre instituições ainda na gestão do deputado Pedro Fernandes como secretário de Educação. Fernandes esteve presente em todas as Conferências Intermunicipais.

A reunião do Conselho Nacional de Educação é aberta e tem coordenação da Secretaria de Estado Educação (Seduc), com a participação de representantes dos municípios e dos Poderes Legislativo e Judiciário do Maranhão.

Aberta reunião do CNE

O Maranhão sedia desta segunda (5) até a próxima quinta-feira (8), a reunião do Conselho Nacional da Educação (CNE). O evento será aberto às 8h30, no (Hotel Luzeiros), pelo ministro da Educação, José Henrique Paim. Ele esteve neste domingo (4), no Palácio dos Leões, onde recebeu das mãos da governadora Roseana Sarney o Plano Estadual de Educação do Maranhão.

O Maranhão é o primeiro Estado do Brasil a entregar ao Ministério da Educação (MEC) o documento que define metas importantes para a melhoria do ensino público nos próximos anos. Durante o encontro com a governadora, o ministro Paim ressaltou a importância de o Maranhão ter saído na frente com as ações já definidas nessa área, reforçando a continuidade de programas implantados no estado.

O Plano Estadual de Educação, entregue pelo Governo do Maranhão é resultado de uma série de discussões realizadas em todo o estado entre instituições que atuam na garantia da qualidade de ensino para alunos e professores em sala de aula.

A reunião do Conselho Nacional de Educação, que começa nesta segunda (5) em São Luís, é aberta e tem coordenação da Secretaria de Estado Educação (Seduc), com a participação de representantes dos municípios e dos Poderes Legislativo e Judiciário do Maranhão.

Seduc participa de Seminário que debate Educação nas Prisões Brasileiras

O evento ​contou com a presença de especialistas e representantes das secretarias estaduais de educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou nessa terça-feira (29) Seminário para discutir as ações educacionais nas prisões brasileiras. O presidente da Comissão de Educação, Glauber Braga (PSB/RJ), autor do requerimento 355/2014, ressaltou que o assunto é complexo e exige reflexão ampla e aprofundada.

Representando a Seduc-MA, Sheila Cristina Coelho, falou dos avanços que a Educação no ambiente prisional vem vivenciando. “O Estado do Maranhão tem uma história um pouco anterior a todas as legilações recentes, temos experiência em educação nas prisoes desde a decada de 80. Lá ofertamos Educação para Jovens e Adultos (EJA) nos mesmos moldes que se oferece fora do ambiente prisional. Apesar de todas as dificuldades do Maranhão, há que se destacar que o Maranhão foi um dos Estados que mais ampliou na oferta de ensino nas prisões, segundo dados do Avante Brasil, passou de 6,3 em 2008 para 45,6 em 2012 para cada 1000 presos. Apesar da penitenciária de Pedrinhas estar na mídia por tragédias recentes, há um trabalho de educação lá e isso, além de representar um avanço, também é um desafio, afirmou Sheila Coelho.

A secretária Adjunta de Educação do Estado do Maranhão, Leuzinete Pereira, representou o Consed na ocasião.

No primeiro painel, o Secretário de Educação e Esporte do Estado do Pernambuco, Ricardo Dantas, expôs experiências do estado. Ricardo ressaltou que o ​Pernambuco está acima da média nacional em percentual de inscritos no sistema prisional. Cerca de 38%. Ap​on​tou ainda que o estado tem o desafio de consolidar o Plano Estadual da Educação em Prisões.

Leuzinete Pereira, ao expor no segundo painel, que tratou dos desafios na implementação das políticas específicas para educação nas prisões brasileiras, disse que é necessário compreender que a “construção de um sistema de ensino no ambiente prisional é algo contínuo e que os avanços são gradativos”, levando-se em conta a diversidade do país.

De acordo com os dados da Unesco, 50% da população carcerária é reincidente. O percentual demonstra o fracasso das instituições prisionais e aponta claramente para a necessidade de mudanças na estrutura atual.

É unanimidade entre os presentes que é necessário que se possibilite que detentos estudem e se profissionalizem enquanto cumprem suas penas é um caminho que precisa ser seguido.

​Um aspecto que fundamenta a educação como um direito humano diz respeito ao fato de que o acesso à educação é em si um alicerce para a efetivação de outros direitos, e sua negação é um obstáculo às demais garantias. Além de ser direito de todos entende-se que o acesso à educação é ressocializador e de importância para para a reintegração do ex-detento na sociedade.

Com informações do Consed

Seminário na Câmara discute educação no sistema prisional

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove hoje seminário para discutir as ações educacionais adotadas nas prisões brasileiras.

A iniciativa do debate é do deputado Glauber Braga (PSB-RJ). De acordo com dados da Unesco, 50% da população carcerária nacional são reincidentes. O percentual, ressalta o parlamentar, demonstra o fracasso das instituições prisionais e aponta claramente para a necessidade de mudanças na estrutura atual.

Na avaliação de Braga, possibilitar que os detentos estudem e se profissionalizem enquanto cumprem suas penas é um caminho que precisa ser seguido. “Além de ser um direito de todos, o acesso à educação é fundamental para garantir a reintegração do ex-preso na sociedade”, diz.

O encontro terá a presença de representantes dos ministérios da Educação e da Justiça; e dos governos de Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso e Distrito Federal.

Confira a programação do evento.

O seminário será realizado a partir das 14 horas, no plenário 10.

Relator faz novas mudanças no texto do Plano Nacional da Educação

A previsão é que o colegiado volte a se reunir na terça-feira depois da Semana Santa para votar o texto final.

O relator do projeto do Plano Nacional da Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acrescentou, nesta quarta-feira (9), novas mudanças ao texto que já havia sido apresentado à comissão especial que analisa a proposta.

Vanhoni decidiu que vai manter o texto aprovado inicialmente na Câmara, segundo o qual a superação das desigualdades educacionais deverá ocorrer “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.

O relator também decidiu suprimir as estratégias 20.6, 20.7 e 20.8 do substitutivo que veio do Senado, restabelecendo as metas de mesmos números que haviam sido aprovadas anteriormente pela Câmara. “Essas estratégias vão viabilizar o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública pela União, estados e municípios”, explicou Angelo Vanhoni.

Votação
A votação do relatório final, que deveria ter ocorrido hoje, foi novamente adiada, porque os debates se estenderam e, com o início da Ordem do Dia no Plenário, a sessão de votação teve de ser encerrada na comissão. A previsão é que o colegiado volte a se reunir na terça-feira depois da Semana Santa.

Gênero e orientação sexual
Nesta quarta-feira, o plenário da comissão estava, mais uma vez, lotado de manifestantes, divididos, basicamente, entre os que queriam e os que não queriam a inclusão do tema gênero e orientação sexual entre as diretrizes do PNE.

Deputados e partidos apresentaram 26 destaques para votar separadamente trechos do projeto. O presidente da Comissão Especial do PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), informou que dois já foram retirados pelos autores.

Com as modificações feitas nesta quarta-feira pelo relator, Lelo Coimbra espera que o número de destaques a serem votados na próxima reunião da comissão caia para 17.

O PNE
O PNE define metas para o ensino nos próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar a escolaridade dos brasileiros. O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, voltou para exame na Câmara, porque foi modificado pelos senadores.

PL 8035/2010

Reportagem Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção

Comentário sobre matéria do Fantástico do último dia 9/3

Sobre a matéria veiculada no último domingo (9/3) no Programa Fantástico da Rede Globo a respeito das escolas públicas e, no caso do Maranhão, escolas públicas municipais de Codó:

“A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc/MA) vem buscando fortalecer o regime de colaboração entre estado e municípios na área educacional, no intuito de melhorar realidade do ensino no estado.

Em parceria com o MEC, estamos orientando noventa municípios maranhenses na elaboração ou adequação dos Planos Municipais de Educação, que traçam metas e estratégias para a melhoria da educação de forma individualizada a cada realidade municipal.

Além disso, realizamos em 2013, em parceria com a UEMA e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Maranhão (UNDIME-MA), orientação técnica aos 217 municípios, permitindo a elaboração dos Planos de Ações Articuladas (PAR). O que garante às redes municipais de ensino captar recursos voltados à construção e reformas de escolas, aquisição de carteiras, lousas, e demais mobiliários, além da formação continuada de professores.

Ainda no ano passado, realizamos quatro Seminários de Integração Estado e Municípios, reunindo prefeitos e secretários municipais de educação, onde colocamos a disposição das redes municipais todos os programas e projetos implementados pelo Maranhão.

Somente juntos, União, Estados, Municípios e toda a sociedade, vamos vencer os desafios para oferta de uma educação pública de qualidade”.