O coordenador da Bancada do Maranhão, Pedro Fernandes (PTB-MA) está propondo uma reação ao Governo Federal: ou retoma as obras de duplicação da BR-135 ou todos os deputados votarão contra a DRU.

DRU

A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente parte da arrecadação com impostos e contribuições, desvinculando da destinação legal.

Ela foi criada em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), para funcionar de maneira provisória, mas desde então vem sendo prorrogada por emendas constitucionais. A última (EC 68, de 2011) prevê a vigência do mecanismo para o período entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015.

Novo percentual

Se aprovado pelo Congresso Nacional como o Planalto propôs, o texto garantirá, além de prazo maior – até 31 de dezembro de 2023 –, uma ampliação da margem que o governo pode usar, sem vinculações, em áreas que considera prioritárias. E é justamente o aumento do percentual desejado pelo governo – dos atuais 20% para 30% – que deve provocar maior polêmica.