Comissão da Câmara aprova apostas on-line para esporte e financiamento de dívidas de clubes

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Tentativa é combater a evasão anual de cerca de R$ 600 milhões com apostas eletrônicas de brasileiros em sites do exterior

2014-05-07 15.09.27A comissão especial destinada a discutir o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7/5) a criação de apostas esportivas on-line para torcedores de times de futebol, clubes de vôlei ou equipes de basquete. A nova modalidade será explorada pela Caixa Econômica, que definirá quais atividades esportivas farão parte do projeto. A estratégia é uma tentativa de combater a evasão anual de cerca de 600 milhões de reais com apostas on-line de brasileiros em sites hospedados no exterior. As novas regras serão votadas no Plenário na Câmara no dia 20 de maio.

Também nesta quarta a comissão aprovou o refinanciamento de dívidas de clubes esportivos, sejam de futebol ou de outras modalidades, como basquete e voleibol. O benefício estará condicionado a melhorias na gestão dos clubes. De acordo com o texto avalizado pelos deputados federais, o prazo para a quitação das dívidas é de até 25 anos, com reajustes pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano. Para os clubes e associações contemplados com o refinanciamento, será exigida a apresentação de certidões negativas de débito um mês antes das competições, sob pena de rebaixamento. As dívidas passíveis de renegociação incluem débitos inscritos em dívida ativa e também os em fase de execução.

Na reunião da comissão especial, também foi aprovada mais um tipo de aposta esportiva, uma espécie de raspadinha que usará nomes, marcas, hinos e imagens dos times. Parte da arrecadação da raspadinha e das apostas on-line será destinada a um fundo de incentivo a atletas e de apoio a crianças e jovens, intitulado Fundo de Iniciação Esportiva (IniciE). Vice-presidente da Federação Paulista de Futebol e um dos integrantes da comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) estimou que em quatro anos a raspadinha poderá render 5 bilhões de reais anuais.

CBF – Por falta de acordo, foi retirado do relatório submetido à votação propostas de tributação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O tema fará parte de um projeto separado com o compromisso de ser votado até o final do ano.

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Clubes esportivos pedem aprovação de parcelamento de dívidas em até 25 anos

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O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (29), com representantes de clubes e entidades desportivas. Os dirigentes pediram a aprovação de proposta que permite o parcelamento em até 25 anos das dívidas de clubes de futebol e entidades desportivas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto de Renda, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Timemania e o Banco Central.
Paralelamente, eles defenderam a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, tornando obrigatório, por exemplo, que clubes e entidades esportivas apresentem certidões negativas de débitos com a União para poderem participar de competições oficiais.

Essas propostas fazem parte do texto substitutivo ao projeto que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13).

PROFORTE: Comissão reúne-se para votar parecer que exige que CBF contribua para financiar o esporte

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13) reúne-se na terça-feira (29) para votar o relatório sobre a proposta. Esta será a quarta vez que a comissão tenta votar o substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). A última reunião foi adiada.

Os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre o parecer do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Pelo texto, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), uma entidade privada, passará a contribuir financeiramente para o desenvolvimento do esporte estudantil no País.

De acordo com o relatório, o futebol nacional será declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O texto também considera de “especial interesse público” a comercialização de patrocínios envolvendo a modalidade.

Na prática, o parecer estabelece que a instituição que exerça atividade de representação do futebol brasileiro, no País e no exterior, tenha os contratos de patrocínio auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sempre que solicitado pelo Executivo ou por membro do Poder Legislativo.

No relatório, o deputado propõe que a CBF passe a pagar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), no valor de 10% de seu faturamento, para o Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (IniciE), que será destinado à formação de atletas nos ensinos fundamental e médio. Pelos cálculos de Leite, isso equivale hoje a cerca de R$ 30 milhões. No ano passado, a confederação teve faturamento de R$ 300 milhões e lucro de R$ 50 milhões.

Pedro Fernandes reassume na Câmara como titular do PROFORTE

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proforte2BRASÍLIA – O deputado Pedro Fernandes já iniciou suas atividades legislativas e uma designações foi assumir como membro titular na Comissão Especial sobre o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o Proforte. O relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), apresentou, nesta terça-feira (8/4), substitutivo ao Projeto de Lei que ele prefere chamar de Lei de Responsabilidade do Desporto.

prorforte1Entre as propostas, sugeriu mudança na loteria criada para ajudar os clubes a pagar as dívidas. Com o fracasso da Timemania, ele quer a criação de outra versão, em raspadinha. De acordo com a proposta, a Caixa Econômica Federal está autorizada a criar a Lotex, que funcionará de forma instantânea: o usuário que participar receberá a “raspadinha” e descobrirá na hora se foi premiado. Do montante total arrecadado, 20% seria destinado ao pagamento das dívidas.

As regras também servem a federações e confederações esportivas, incluindo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A dívida poderá ser parcelada em até 300 vezes, com correção de inflação. Há, ainda, permissão para os clubes fundarem ligas independentes, desde que sigam respeitando as regras do Proforte.

Clique aqui: ParecerdoRelatorcomSubstitutivo

Você pode enviar sugestões para o e-mail: blogdopedrofernandes@gmail.com

Proforte não terá anistia de dívidas dos clubes

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proforte001BRASÍLIA – A afirmação de que os clubes de futebol não terão perdão de dívidas foi feita pelo relator do PL 6753/13, Otávio Leite (PSDB-RJ), que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, durante Comissão Geral realizada na manhã desta quarta-feira(2/4) na Câmara dos Deputados.

A reunião foi muito concorrida e teve a presença de representantes de clubes de futebol, atletas, dirigentes de outras modalidades, representantes do Bom Senso Futebol Clube, políticos, imprensa e demais interessados na causa do esporte.

Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), presidente da Comissão

Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), presidente da Comissão

Segundo o relator, a ideia de perdoar a dívida dos clubes esportivos com a União pode ser substituída por um programa de refinanciamento, nos moldes do Refis, o Programa de Recuperação Fiscal criado pela Receita Federal para regularizar a situação de empresas e pessoas físicas estabelecendo um prazo de 25 anos para o pagamento que seria calculado sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e excluiu o Imposto de Renda cobrado sobre a Timemania.

Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do PL.

Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do PL.

Ele pretende transformar o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte) em uma espécie de lei de responsabilidade fiscal do esporte. Os clubes ficariam obrigados a apresentar uma certidão negativa de débitos um mês antes das competições, sob pena de rebaixamento, e teriam que regularizar todos os pagamentos de contratos de trabalho com jogadores e funcionários. No relatório, Leite também proíbe o aumento do limite de endividamento de antecipação de receitas que ultrapasse o mandato dos dirigentes.

Deputado Romário (PSB-RJ), membro da Comissão

Deputado Romário (PSB-RJ), membro da Comissão

A proposta ainda determina que os gastos dos clubes sejam publicados, anualmente, no site das entidades e que o mandato do presidente terá prazo máximo de quatro anos, com uma recondução.

Outra mudança proposta pelo relator é a criação de um Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (IniciE) que seria usado em parcerias entre clubes e escolas públicas, por exemplo, para formação de atletas. Pela proposta, o fundo teria várias origens, como a venda da nova raspadinha, de impostos sobre a venda de patrocínios da camisa da seleção brasileira e pela Lei de Incentivo ao Esporte.

As mudanças precisam ser aprovadas pela Comissão Especial do Proforte na Câmara. Depois, o projeto ainda vai para análise do Plenário da Casa.

Fotos: Agência Câmara

Convite – Comissão geral sobre o Proforte

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Proforte realiza comissão geral na Câmara dos Deputados

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A Comissão que está discutindo a criação do Proforte (PL 6753/13), Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, pelo qual as entidades esportivas passam a ter incentivos para atuar na formação de atletas olímpicos, realizará comissão geral no plenário Ulisses Guimarães, na Câmara dos Deputados, quarta-feira (2/4).

Nos últimos meses, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de criação do Proforte já promoveu várias audiências na Câmara e nos estados, inclusive no Maranhão. Na oportunidade, várias sugestões foram colhidas pelos parlamentares, que as levaram para acrescentar ao Projeto.

A ideia é fazer do Proforte uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal do futebol e, para isso, quer mobilizar todos os setores envolvidos por meio da comissão geral. O projeto original do Proforte prevê o refinanciamento das dívidas dos clubes com a União por até 20 anos, inclusive com a possibilidade de conversão de parte dos débitos em bolsas para atletas.

No parecer que vai divulgar durante a comissão geral, o relator, deputado Otavio Leite, pretende apresentar o programa como de livre adesão e com obrigações e contrapartidas claras para os clubes, a fim de fazer do texto um “marco zero para o endividamento do futebol” brasileiro.

Os deputados da comissão aprovaram requerimentos de convite à FIFA, aos ministros do Esporte, Aldo Rebelo; do Trabalho, Manoel Dias; e da Casa Civil, Aloysio Mercadante, para discutir o levantamento dos débitos reais e oficiais dos clubes. Pela mesma razão, serão chamados os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho; e da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.

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