Servidora da Seduc escreve artigo sobre Marketing na Gestão de Pedro Fernandes

A servidora da Secretaria de Educação do Maranhão, Mirian Savarino, escreveu um artigo sobre Marketing na gestão de Pedro Fernandes na SEDUC por ocasião de sua pós-graduação de Gestão de Projetos e estar cursando a disciplina “Gestão de Markenting Estratégico”. A aluna-servidora tirou nota 10 pelo trabalho e nas palavras de Mírian:

– Não sei se foi o relato/descrição/comparação que estavam bons ou se foi a veracidade dos fatos que “nos” (redator e personagem) levaram não somente a tirar um 10 (dez) mas também a receber elogios – avaliou Mírian.

Para Ler o Artigo, clique Aqui

A foto não está boa, mas o filme está melhorando

Pedro Fernandes
Secretário de Educação
Deputado Federal Licenciado
 
A matéria veiculada pelo Fantástico, na Rede Globo, no último domingo (9/3), em que foi mostrada uma triste realidade que acontece não só em Codó, mas também em outras escolas e outros lugares, nos choca e nos intima a agirmos cada vez mais. Os recursos da educação são insuficientes para termos excelência, mas o que temos dá para melhorar e muito a educação. Para isso, temos que saber priorizar os gastos e evoluirmos na transparência das aplicações.
Estranha é a reação de alguns políticos para esse fato. De duas uma: ou não conhece a realidade do Maranhão (segundo Estado mais rural do Brasil), ou nos parece um misto de demagogia e oportunismo porque basta olhar para suas bases eleitorais onde essa realidade é forte.
Estamos realizando um grande trabalho, com apoio da UEMA e UNDIME-MA, orientando tecnicamente a todos os municípios, permitindo a elaboração dos Planos de Ações Articuladas (PAR), programa vital para financiamento da educação no MEC, pois com ele podemos captar recursos voltados à construção e reformas de escolas, aquisição de carteiras, lousas, e demais mobiliários, além da formação continuada de professores.
Mas, para que os recursos sejam liberados, é necessário o apoio e força de todos nós políticos. E é bom que todos os que reagiram atônitos à reportagem se engajem nessa luta. Precisamos trabalhar mais pelo municipalismo.
Outro aspecto importante seria que todos nós políticos trabalhássemos para melhorar os per capita do FUNDEB, que em 2014 será de R$ 2.285,57/ano (compare com a mensalidade das escolas privadas); da merenda escolar, que hoje é de R$ 0,30/dia (que alimento dá para oferecer ao aluno com esse valor?) e do transporte escolar, que hoje é R$ 140,00 por ano, ou seja, R$ 0,70 por dia/aula.
Cada vez que o Governo Federal faz isenções de impostos, a medida tem como consequência a redução das verbas do FPM e FPE. Sem falar que os reajustes dados ao Piso Nacional do Magistério e ao salário mínimo (políticas importantes), que são acima da inflação, – conjugados com a diminuição dos recursos do Fundeb – contribuem para a insolvência das contas das prefeituras. Os municípios ficam com pires na mão porque o orçamento municipal não consegue acompanhar as políticas federais. A solução seria, talvez, uma reforma tributária com um novo pacto federativo onde a União não concentrasse tantos recursos e o município fosse mais forte. Além disso, os recursos do Pré-sal para a educação precisam se tornar realidade o mais urgente possível.
Priscila Cruz, diretora do Todos Pela Educação, publicou em um artigo comentários sobre índices da educação no Maranhão, fizemos um convite a ela e a todos os políticos interessados na educação para participarem de mais um Seminário Educacional de Integração Estado e Municípios, o quarto, realizado no início desse ano, para mostrar o que nós estamos fazendo pela educação.
E o que estamos fazendo? Primeiro, estamos focando o aluno, é para ele que a educação existe. Segundo, estamos aproximando a Secretaria da escola, porque é lá que a educação acontece. A missão da Seduc é mais do que atender a sua rede. A sua visão tem que ser sistêmica por isso tem buscado atingir quatro grandes objetivos: melhorar o nível do aprendizado (da educação infantil ao ensino superior); universalizar o ensino médio; institucionalizar o regime de colaboração entre União, Estado e municípios (como exige a Constituição); e combater o analfabetismo.
Na busca dessas metas, contamos com parcerias do Pnud, Instituto Ayrton Senna, MP, Ufma, Ifma, Univima, Vale, Sefaz, TRT, Arcafar, Uefama, Gespública, MEB, Fecopema, Conselhos de Educação, Conselho do Fundeb, Conselho de Alimentação Escolar que precisam ser fortalecidos em níveis estadual e municipal.
As ações tratam do gerenciamento de processos, estabelecimentos de padrões mínimos de funcionamento das escolas, implantação das diretrizes curriculares (melhor instrumento pedagógico para o aprendizado), Programa Se liga e acelera, capacitação de professores em educação especial, indígena e quilombola, apoio aos municípios no regime de colaboração, orientação de 90 municípios na elaboração ou adequação dos Planos Municipais de Educação, que traçam metas e estratégias para cada realidade municipal com outros 90 municípios aderindo.
Realizamos 28 conferências intermunicipais de educação, com a participação de todos os 217 municípios. Onde discutimos subsídios para a elaboração do Plano Estadual de Educação, que foi consolidado, em articulação com o Fórum Estadual de Educação na Conferência Maranhense de Educação.
A Seduc também está trabalhando na formação continuada e universitária do professor e na mediação tecnológica, para proporcionar ao docente acesso a meios e ferramentas de alta tecnologia para transmissão do conhecimento. Estamos distribuindo 15 mil tablets na rede do ensino médio e kits de videoconferências (programa M-Tec de mediação tecnológica em parceria com a Univima) aos anexos dos povoados, onde não contamos com professores.
O que estamos fazendo em termos de educação é criar uma nova escola, com um novo conteúdo e com um novo formato. Na atual, como diz o ministro Mercadante, “o arranjo social é do século 18. Os professores são do século 20 e os alunos, do século 21”.
Como parte da busca dessa transformação, fizemos um convite, através de ofício, a toda sociedade civil para que visitem as nossas escolas e deem palestras das diversas profissões para tirarmos os jovens do caminho do crime que se mostra mais atrativo e mais fácil e colocar o foco nas verdadeiras referências. Realizamos inúmeras reuniões com pais, professores, gestores, parceiros chamando-os para que se integrem a essa nova visão.
A reportagem mostrou uma realidade, uma foto ruim? Sim, mas não mostrou o trabalho de base que já estamos realizando. O filme está melhorando. Resultados a médio e longo prazo virão, porque, além de toda essa parte pedagógica e de gestão, estamos executando um grande programa de infraestrutura aprovado pela senhora governadora: reformas e construção de escolas em todo Estado (em comunidades indígenas, quilombolas, urbanas e rurais), transporte escolar, equipamentos e mobiliário.
Reafirmo que acreditamos que somente juntos (União, Estados, Municípios) e toda a sociedade, vamos vencer os desafios para oferta de uma educação pública de qualidade. A Seduc tem planejamento estratégico porque educação é uma política de Estado.

Artigo: Educação e Modernidade (José Sarney)

COLUNA DO SARNEY

01/12/2013

Educação e modernidade

Nesta série de artigos em que estou relembrando os primeiros passos que demos para que o Maranhão chegasse ao desenvolvimento que hoje tem como o 17º estado mais rico do Brasil, hoje vou rememorar o setor de educação.

A situação do ensino no interior era uma catástrofe. Nosso índice de analfabetismo era de 80%, não tínhamos escolas nem professores. Para enfrentar esse problema com imaginação criamos o Projeto João de Barros, até hoje tema de teses nos cursos de doutorado. Consistia em escolas rurais feitas pela comunidade, simples, com um desenho padrão, igual a nossas casas pobres de palha do interior. A professora era dada pelo Estado, o material da escola, giz, conservação e manutenção pelo Município. Foram construídas, em trabalho de mutirão, por todo o estado. Um projeto comunitário, com equipes totalmente voltadas para essa experiência nova. O ensino médio não existia. Só havia um ginásio do estado, o Liceu, onde estudei. Criei o Projeto Bandeirante, também em casas do interior alugadas e adaptadas para ensinar. Fizemos 74 ginásios e demos oportunidade à mocidade do interior que não tinha onde estudar. No ensino superior só funcionavam as escolas de Direito, de Farmácia e de Odontologia. O arcebispo dom Delgado criara a Universidade Católica, ainda em organização. Consegui com o presidente Castelo Branco fundar a UFMA e ele veio visitá-la, com o padre Ribamar designado reitor. Fizemos a união das escolas de dom Delgado com as da Universidade Federal. Lembro-me quando as instalamos no Palácio dos Leões, numa noite de festa. Fundei as Faculdades de Engenharia, Agricultura, Administração, Comunicação e Educação, esta em Caxias, interiorizando o ensino superior. Com o auxílio da Usaid construímos vários centros de treinamento de professores que são a base da Uema. Meu lema e meta, cumprido, era “uma escola por dia, um ginásio por mês e uma faculdade por ano”.

Mas eu sonhava mais e, com a visão voltada para as novas tecnologias, mandei os irmãos Anselmo e Lobato, ex-maristas, verem no Japão como eles estavam fazendo para ensinar pela televisão. Criei o Cema. Num circuito de televisão fechado, numa velha oficina abandonada do DER, que reformei para 48 salas de aula, iniciamos, pioneiramente no Brasil, um ensino utilizando novas tecnologias. Dois anos depois jogávamos no ar a TV Didática. Não a chamávamos educativa, porque sua única finalidade era ensinar, multiplicar o número de professores que não tínhamos. Foi a primeira do Brasil.

Tive uma decepção quando presidente da República porque não consegui implantar no país esse avanço que eu fizera no Maranhão.

Agora, a educação no Brasil está tendo os recursos do pré-sal, com os royalties do petróleo destinados à educação. Não podemos desperdiçar esta oportunidade de que o Brasil faça uma grande revolução educacional, já que vamos ter mais dinheiro para educação do que têm a Coreia, os Estados Unidos, a Alemanha, o Chile e outros países.

Só a educação salva. É através dela que temos oportunidade de ascender socialmente, crescer e vencer. Tudo que sou na vida devo ao estudo. Se posso dar um conselho aos moços é o meu exemplo. Saindo de Pinheiro, nascido em uma casa de 50 metros quadrados, de chão batido, pude chegar a todos os maiores cargos deste país e ser da Academia Brasileira de Letras, da Maranhense, da Brasiliense, da de Lisboa, Doutor Honoris Causa das universidades de Pequim, Coimbra, Moscou e recebi tantas outras honrarias, inclusive a Grã-Cruz da Legião de Honra da França, a maior condecoração do mundo, criada por Napoleão. E sabe quem me levou a essas vitórias? O estudo, que até hoje não deixei. Vivo preso ao livro.

Tenho o orgulho de falar do que fiz no Maranhão pela educação e agora vejo, no último censo escolar, que o Maranhão cresceu no ano passado três pontos no ran-king brasileiro, no Governo Roseana, com Pedro Fernandes como secretário da Educação fazendo um ótimo trabalho.

Parabéns ao Maranhão, pelos 40 anos de atraso!… dos bocas do diabo.

Educação: foco nas verdadeiras referências

OPINIÃO

Pedro Fernandes
Secretário de Educação

06/10/2013

Ao longo da vida escolar, os alunos passam por muitas dúvidas em relação à escolha de uma profissão. Alguns estudantes crescem determinados desde a infância, sabendo em que irão trabalhar, mas muitos, em razão da pouca idade, experiência de vida ou falta de referências, não conseguem definir o caminho a seguir.

Realmente não é uma decisão fácil, mas algumas atitudes podem ajudar. O fundamental é conhecer as diversas profissões existentes no mercado, bem como suas especializações. Para isso, é importante buscar informações sobre uma profissão, não só no que diz respeito ao exercício, mas como está o mercado de trabalho, a faixa salarial, o campo de atuação profissional e como é aceita e inserida na sociedade.

Atualmente, o que é visto na TV, nos jornais, na internet e nas redes sociais são jovens sendo populares e bem aceitos por serem do “mundo do crime”. Muitas vezes os heróis são os que morrem de overdose ou que desafiam a polícia fazendo questão de mostrar o rosto, enaltecendo facções criminosas e ainda posando com diversos tipos de armas, como granada e armamentos de grosso calibre, que eles chamam de “brinquedinhos”. Alguns criminosos até se apresentam no perfil da rede social como traficante de drogas, gerente na empresa boca de fumo e armeiro do tráfico, como se profissões fossem.

As referências estão invertidas. Vamos mudar isso no Maranhão? Dentro desse espírito, a Secretaria Estadual de Educação do Maranhão (Seduc-MA) está convidando as universidades, instituições bancárias, conselhos tutelares, outros conselhos de controle social, os conselhos profissionais, forças militares, músicos, artistas, comunicadores, advogados, juízes, promotores, delegados, médicos, enfermeiros, políticos, engenheiros, arquitetos, técnicos de todas as áreas, empresários, religiosos, enfim, toda a sociedade para que venham compartilhar dessa ideia e visitem as nossas escolas da rede estadual.

Temos pensado nisso desde que começamos a nos envolver diretamente com a Educação e, por uma dessas coincidências ou sincronicidades de ideias, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão recentemente propôs um termo de cooperação técnica entre o TRT-MA e outras instituições, inclusive a Seduc-MA, chamado “TRT na Escola”, com o objetivo de chamar a atenção para a questão do Direito do Trabalho. O Ministério Público Estadual também está fazendo um bom trabalho com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação, o “Conte até 10” e combate à violência contra as mulheres; a Controladoria do Estado e a Secretaria da Fazenda trabalham a Educação Fiscal; a Defensoria Pública com orientação junto aos alunos do ensino médio para inserção no ensino superior; o GEAPE, da Secretaria de Segurança, com o combate às drogas. Sem falar em outros projetos pelo Brasil como o “Amigos da Escola”, “Criança Esperança” e o “Instituto Ayrton Senna”.

O que a nossa secretaria está propondo só vem somar com essas importantes iniciativas e parcerias. Além de falar dos direitos básicos, gestão escolar, educação financeira e outros, queremos dar referências a esses jovens não somente em um plano técnico de retorno salarial ou de mercado de trabalho. Queremos descobrir vocações, transformar os destinos desses jovens, colocando o foco nas verdadeiras referências.

Nessas visitas que estamos propondo, podem ser criadas diversas atividades, palestras, exposições, testes vocacionais, visita de grupos de alunos à própria instituição… Enfim, o importante é que a sociedade civil tome (para além da obrigação do Estado) a responsabilidade para si. A Seduc-MA está trabalhando num plano de gestão. Nossas escolas ainda não estão dentro de um padrão, mas estamos trabalhando para padronizar fisicamente e na gestão educacional. Queremos chamar a sociedade para transformar a educação do nosso Estado. Transformar a vida das nossas crianças e jovens. Não podemos perder essa guerra!

Jornal O Estado do Maranhão

06/10/2013

Coluna: Opinião

Para que servem os governos?

PEDRO FERNANDES

Durante o último recesso parlamentar visitei a China, em viagem de estudos. Seria impossível resumir num artigo o que o nosso grupo, formado por 12 deputados federais, teve a oportunidade de conhecer e aprender. . Num livro, talvez. Para o que pretendo dizer agora, considero suficiente expor alguns dados daquele país de superlativos. Minha atenção procurou voltar-se para as cidades. Shangai, megalópole onde os espaços urbanos foram historicamente ocupados de forma horizontal, está se verticalizando.

Lá se encontram, neste exato momento, 40% de todas as gruas (guindastes utilizados na construção de edifícios) de todo o mundo! Shen-zen, metrópole fundada há pouco mais de 15 anos, tem três milhões e 800 mil habitantes! Não conheço, no Brasil, cidade mais limpa. A reflexão é inevitável: com uma população exorbitante, adversidades climáticas, carência de recursos, pobreza milenar, etc., o país gigante do oriente consegue se organizar e superar problemas de suas urbes. Sem qualquer juízo de valor sobre o regime político, podemos retirar dessas experiências uma lição de otimismo. Vê-se que é possível planejar e administrar com sucesso.

Para que servem os governos? Em tese, na China, como em qualquer outro lugar do mundo, para promover a qualidade de vida da população. Numa democracia, então, esse princípio deve ser mais mandatório ainda. No entanto, de uns 15 anos para cá, essa expressão “qualidade de vida”, vem se tornando lugar comum, usada á conveniência de quem quer dizer muito, mas pouco tem feito. Pois bem, peço licença para explicitar, agora, 10 ou 11 pontos de um programa que, tenho certeza, melhoraria sensivelmente a vida em nossa São Luís.

Para começar, retornando ao que já abordei em artigos anteriores, temos de ter transparência administrativa. Só assim o governo terá credibilidade. Com o fim das “caixas pretas”, as contas abertas, a contabilidade publicada, diariamente, na internet, iremos restaurar a confiança no poder público. Isso acaba com o poder de privilegiar os amigos e perseguir os que não fazem parte do mesmo grupo. É muito, é pensar longe demais? Não. É possível e é exatamente do que precisamos.

A administração municipal, sem prejuízo dos canais de comunicação com a comunidade, precisa ser modernizada. Um novo organograma, baseado em regiões administrativas com orçamento próprio, dará maior agilidade |às ações da prefeitura. Audiências públicas. Uma auditoria independente e auditorias eficientes irão exercer um controle permanente sobre as ações do governo.

No setor educacional reside a pedra-de-toque do que deveria se realizar. Penso que aqui poderíamos aproveitar os frutos de duas experiências ocorridas em Brasília, uma de um governo do PT, outra do atual, do PMDB. A bolsa-escola poderia ser adotada, com a distribuição de cestas básicas, desde que os pais participassem de um serviço comunitário. Aqui temos muitas opções, a mais apaixonante delas, para mim, seria um mutirão para a alfabetização de adultos. Oficinas de música, arte, literatura, esporte, etc. preencheriam de forma útil o tempo de milhares de jovens nos bairros. As escolas municipais e grupamentos de escolinhas comunitárias seriam importantes veículos para iniciar jovens (e adultos à noite), na linguagem da informática. Tudo isso não é sonho. Para que isso aconteça basta que haja liderança e capacidade de organização da própria sociedade.

Um planejamento conseqüente e cuidadoso de há muito se faz necessário. A ocupação dos espaços urbanos precisa ser disciplinada, precisamos avançar na preservação do patrimônio histórico e estendê-la aos sítios de recursos naturais. Tudo isso constitui uma enorme fonte de recursos (turismo, setor de serviços, etc….) que está sendo desperdiçada.

No setor habitacional, um grande cadastro seria uma medida fundamental para a regularização das propriedades. A revisão dos valores do IPTU, com vistas à cobrança de valores mais justos. Para as comunidades mais carentes, seria estudado um sistema de crédito auto-administrativo, permitindo a construção de moradias em regime de mutirão, mas com o trabalhador recebendo, pelo menos, uma cesta básica. Um programa abrangente atacaria o déficit habitacional com maior eficácia que iniciativas isoladas.

O saneamento básico, como sabem, sempre foi uma grande preocupação minha. Além de implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto, a Caema terá de se adequar às exigências do município. Água é saúde, não pode faltar. Sai mais barato fornecer água para os pobres do que custear tratamentos em hospitais públicos. Além disso, é injustificável manter o peso da inadimplência nos ombros de quem não pode pagar.

O sistema de saúde do município vive uma crise sem precedentes. É muito fácil argumentar que o pronto socorro fica sobrecarregado pela procura maciça de doentes que deveriam se encaminhar aos ambulatórios. Mas a questão deve ser vista pela ótica do usuário que, quando consegue ser atendido, a qualidade dos serviços que o esperam é, para dizer o mínimo, insatisfatória. A marcação de consultas deve ser agilizada e os serviços, melhorados e ampliados. Com uma administração eficaz, o Socorrão será um centro de referência. Ambulatórios e postos de atendimento nos bairros precisam ser implantados e equipados.

A limpeza pública é outro item que deve ser priorizado. Nesse sentido, os orientais têm muito a nos ensinar. Temos de reaprender os conceitos relativos a coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo.

O transporte urbano já deveria ter implantado a integração do sistema de ônibus em toda a sua extensão. Os estudos foram feitos por nós há bom tempo, no entanto, na prática, as administrações não conseguiram fazer o que seria mais lógico e urgente para a população. A sinalização da cidade é imprescindível para que nossos visitantes possam, com segurança, se deslocar.

Produção e abastecimento devem ser enfrentados com tecnologias apropriadas. Não há sentido em insistir na enxada, na tração animal e outros métodos característicos da agricultura extensiva. Com trator, variedades de sementes pesquisadas em laboratórios e métodos que já comprovaram sua eficácia em latitudes e condições climáticas semelhantes às nossas, a Ilha de São Luís vai reduzir, drasticamente, a importação de frutas, legumes e hortaliças.

A segurança não é atribuição da municipalidade? Se nos prendermos apenas à letra da lei, pode ser. Mas, a meu ver, a Prefeitura pode e deve fazer muito pela segurança. A implantação de postos estratégicos, com equipamentos e conforto para equipes permanentes de policiais seria uma medida efetiva. A guarda municipal pode ser remanejada para prevenir e garantir a integridade das nossas praças e jardins e para prestar informações aos cidadãos. Um sistema de informação e patrulhas móveis noturnas poderia ser implantado, em parceria com a iniciativa privada, a exemplo do que já existe em Campinas, há quase duas décadas.

Concluindo esta breve argumentação, eu diria que é preciso reformulara comunicação social. Ela não pode ser confundida com propaganda de uma gestão. Os recursos públicos gastos em publicidade devem sê-lo no sentido de utilizar os meios de comunicação para divulgar campanha de utilidade púbica, informar os cidadãos dos seus direitos, isso sim.

Bem, são esses os pontos básicos que estamos elaborando como parte de um projeto, onde se discuta a São Luís que queremos. A experiência como deputado federal confirmou uma antiga suspeita: muitos recursos são desperdiçados, muito dinheiro deixa de ir para os municípios por falta de projetos competentes. É essa realidade que com estudo, competência, habilidade política e muita coragem por certo melhorará a qualidade de vida da população da nossa cidade.

Para aqueles que têm medo da transparência, eu citaria a frase do milenar filósofo Confúncio: “Somente a mais absoluta verdade poderá causar toda e qualquer mudança”.

*Artigo originalmente publicado em 07/11/1999.

Eleições e Cidades – artigo

Posto aqui um artigo interessante de Roberto Pompeu de Toledo sobre Cidades e Eleições. Vale a pena dar uma lida.

REVISTA VEJA

Tal qual descrita na imprensa e nos meios políticos, a próxima eleição para prefeito em São Paulo pode ser representada de duas maneiras: ou bem como uma extensão da última eleição presidencial, ou bem como antecipação da próxima. Azar de São Paulo. Vão se enfrentar, ao que a esta altura se presume, Fernando Haddad (leia-se Lula, ex-presidente e talvez futuro candidato a presidente) e José Serra (ex e talvez futuro candidato a presidente). Dá-se por certo que haverá uma “nacionalização” da eleição paulistana. São Paulo não merecia tal sorte. Claro que o gigantismo, o peso econômico e o resumo da nacionalidade que se condensa em São Paulo já de si apontam para uma “nacionalização” de suas eleições, no sentido de que os vencedores se tornam de imediato protagonistas da cena nacional. Mas, ora, São Paulo é em primeiro lugar São Paulo. Eleição municipal não é hora de olhar para fora, mas para dentro. Se a campanha se desenvolver sob o horizonte da política presidencial, perde-se a oportunidade de pôr na mesa os problemas urbanos. Papel fundamental, nesse sentido, caberá à imprensa. Historicamente a imprensa brasileira desvaloriza mais o jogo político do que as políticas. Por uma vez, poderia atribuir-se a missão de chamar os candidatos para a realidade de questões que, sob o rótulo de “urbanas”, dizem respeito aos mais cruciais aspectos do cotidiano dos eleitores.

A cidade é a maior das invenções humanas. Elas estão aí há tanto tempo que até parecem ter nascido por si sós, brotadas na superfície do planeta como acidentes geográficos. Mas são invenções, surgidas no momento da aventura humana em que se concluiu pelas vantagens de viver junto, com relação à vida isolada no campo – mais segurança, mais facilidades de comércio e de aprendizado, mais possibilidades de lazeres e de prazeres. Nas cidades antigas do Ocidente nasceram os fóruns e nas do Oriente os mercados. Diferem em que os primeiros apontam mais para a discussão de assuntos públicos e privados e os segundos mais para as relações econômicas, mas são instituições assentadas no mesmo princípio: os benefícios da troca, seja de ideias, seja de mercadorias. A cidade, sendo o locus por excelência da convivência, é o locus por excelência da troca – a troca afetiva, inclusive. Cidade é artigo precioso demais para, em eleições municipais, suas especificidades serem esquecidas em favor de disputas e assuntos outros.

Prefeito é cargo recente, no ordenamento político-administrativo brasileiro. Salvo por breve hiato, no período regencial, só vai surgir com a República. Durante os quatro séculos anteriores, as cidades eram regidas pela Câmara Municipal. Na colônia, as câmaras eram os únicos organismos cujos integrantes eram eleitos. As eleições eram frequentemente fraudadas, ocasionavam sangrentas disputas e delas participavam poucos eleitores. Mesmo assim, proporcionavam um espaço de democracia. Daí decorre que a figura do vereador pode ostentar nobre origem. É o primeiro político brasileiro, e a ele cabia aquilo que etimologicamente indica a palavra “político”: cuidar da “pólis”. No entanto, nenhuma instituição sofre hoje maior desprestígio do que as câmaras de vereadores. São locais que a desatenção da imprensa e dos órgãos fiscalizadores toma ideais para a prática da corrupção e da fisiologia. O problema começa no eleitor, que mal sabe em quem está votando e no dia seguinte já esqueceu em quem votou. Recomendação: que o eleitor grude o nome de seu escolhido na geladeira ou no espelho do banheiro. E que conserve grudado até a eleição seguinte.

Vem aí a campanha eleitoral, e com ela o horário político. Fala-se em reforma política, mas nunca se inclui nela a reforma do horário político. E no entanto o horário político é o que há de mais crucial nas campanhas. Como se apresenta, é um espaço de mistificação. Bonitas cenas, embaladas por comovente fundo musical – e por fim o candidato, produzido até a última camada de maquiagem. Sugestão: transformar o programa, de espaço de propaganda, em espaço de informação. A propaganda se limitaria às pequenas inserções ao longo do dia. Já os dois programas de quase uma hora, um no começo da tarde e outro à noite, apresentariam entrevistas, debates e reportagens produzidos por entidades independentes da sociedade civil e supervisionados pela Justiça Eleitoral. Se queremos eleitores conscientes e candidatos responsáveis, seria um avanço. A questão é: queremos? Ou melhor: querem aqueles que hoje tiram proveito, ou imaginam tirar proveito, da mistificação edulcorada do horário político?

Artigo do Dia: Amar o transitório

Abaixo minha sugestão de leitura para hoje. Texto muito bonito e interessante:

ZUENIR VENTURA – Amar o transitório

Carpe diem é uma expressão latina presente numa ode do poeta Horácio, da Roma Antiga, e que ficou popular no fim dos anos 80 por causa do filme “Sociedade dos poetas mortos”, de Peter Weir, em que funcionava como lema do personagem interpretado por Robin Williams.

Quem viu não esquece aquele professor de literatura carismático que subverteu a caretice de uma escola conservadora, exaltando a liberdade e a poesia, e ensinando seus alunos a pensar por si mesmos. Carpe diem significa “aproveite o dia de hoje”, ou seja, desconfie do amanhã, não se preocupe com o futuro, não deixe passar as oportunidades de prazer e gozo que lhe são oferecidas aqui e agora.

Neste texto, o conselho não tem nada a ver com a proximidade do carnaval. Ou pode ter, mas essa não é a intenção. Ele me foi lembrado por um amigo numa conversa em que lamentávamos algumas ameaças à saúde que atingiram pessoas queridas. Em proporções mais dramáticas, era um pouco daquilo que Ronaldo Fenômeno resumiu na sua emocionante despedida. Como as dele, eram derrotas para o corpo. Trapaças que ele apronta na forma de um tombo traiçoeiro ou do defeito de uma peça do nosso mecanismo.

Falávamos de quanto tempo se perde com bobagens que nos aborrecem além da conta, deixando passar momentos preciosos como, por exemplo, uma dessas nossas luminosas manhãs que nenhuma outra cidade consegue produzir com igual esplendor. Desprezamos por piegas as emoções singelas e vivemos à espera das ocasiões especiais, de um estado permanente de felicidade, sonhando com apoteoses e sentindo saudades do passado e até do futuro, sem curtir o presente.

Só quando surge a perspectiva da perda é que damos valor a deleites simples ao nosso alcance, como ler um bom livro, ouvir uma boa música, ver Alice sorrir, assistir a “O discurso do rei”, ver o “Sarau”, de Chico Pinheiro, receber o afago de leitor(a), voltar a andar no calçadão, beber uma água de coco ou admirar o pôr do sol no Arpoador. Foi depois desse papo de exaltação hedonista que meu amigo concluiu que, como o destino nem sempre avisa quando vai aprontar, urge curtir enquanto é tempo — carpe diem. O grande poeta pernambucano Carlos Pena Filho, que morreu aos 31 anos num acidente de carro, em 1960, disse mais ou menos o mesmo num dos mais belos sonetos da língua portuguesa, “A solidão e sua porta”, que termina assim:

Lembra-te que afinal te resta a vida
Com tudo que é insolvente e provisório
E de que ainda tens uma saída
Entrar no acaso e amar o transitório.

Sobre o artigo do Juiz Federal Ney Bello Filho

Solicitei hoje que a Câmara dos Deputados registrasse nos Anais da Casa um texto do Professor e Juiz Federal Ney Bello Filho. Quinzenalmente, ele escreve para O Imparcial, grande jornal do Maranhão. Ele nos brindou na última terça-feira, dia 8, com belo artigo, uma peça literária, muito oportuno, que dividi com os colegas, para que todos tomassem conhecimento, e fique na história o pensamento de um jovem juiz.

O artigo tem como título “O Magistrado e a República”. Ele dá uma verdadeira aula para todos nós e fala daquilo que é o mais republicano possível. Quero não apenas parabenizar O Imparcial por tê-lo como cronista como também o próprio autor por esse belo trabalho.

Leia abaixo a íntegra do texto:

O MAGISTRADO E A REPÚBLICA

NEY BELLO FILHO

 Na França revolucionária, em meio a muitas xícaras de chocolate, e provavelmente em uma mesa simples, no interior do Le Procope – um café até hoje existente na ‘Rua da Antiga Comédia’ – Voltaire ousou sonhar com a igualdade entre os Homens perante o Estado.

Ele, que vinha da França aristocrática, onde as pessoas possuíam valor apenas em razão de sobrenomes, dos títulos nobiliárquicos, das propriedades e das riquezas, imaginava uma República onde a vida poderia ser vivida debaixo de um único conceito, mais humano e mais honesto: citoyen!

Acreditou, certamente, na Justiça que não conhece rosto, dinheiro ou poderio. Sonhou uma Justiça criminal onde as leis são aplicadas independentemente das vontades privadas, acostumadas a submeter o Estado e a corromper verdades. Certamente Françoise-Marie Arouet acreditou em um mundo onde o juiz criminal não seria submetido a opressões, calúnias, difamações e perseguições pela só razão de cumprir a sua função.

Imaginou, com segurança, que não existiriam, em um futuro próximo, a soberba de quem se sente acima da lei, e nem a indignação incontida de alguns homens em razão de um processo. A idéia de cidadão não era condizente, para Voltaire, com homens que concebem a si mesmos, como indivíduos a latere de qualquer ação do Estado, acima de qualquer normatização, pairando sobre qualquer crítica. Era a década de setenta, e do século XVIII!

De lá para cá o Estado mudou consideravelmente, mas algumas coisas não mudaram! As liberdades civis ampliaram-se, e os direitos humanos, que nasceram para proteger os homens do Estado, passaram a ser a razão mesma do Estado. A Justiça criminal passou a ocupar a função de também julgar os indivíduos em razão do assalto e da rapinagem de bens públicos e a permitir investigações dos atos de quem vê no patrimônio comum o combustível para o enriquecimento particular.

Mas o juiz desejado pelo iluminismo também é o avesso do que se percebe em Villefort, o conhecido Procurador Régio que condena ao Château d’If Edmond Dantes, no celebre romance de Alexandre Dumas. Ele é um juiz equilibrado, atencioso com as partes, que não se deixa enganar por acusadores e nem se amedronta frente aos esbirros. Ao magistrado sonhado por Voltaire não é dado o direito à sedução, e a ele não é permitido sequer perceber quaisquer propostas implícitas – ainda que recheadas da elegância cordial das academias – mas que tenham por objetivo ceifar o cumprimento da nobre função de ser correto.

A este juiz ideal é imperioso compreender que todo aquele que é submetido à ação da Justiça tem o sagrado direito a malquerença. Todo réu, todo investigado, e todo criminoso tem o singular direito de identificar no magistrado que julga a causa o seu supremo inimigo, o responsável por todos os seus atos, e o único a ver seus mais diversos delitos. Também ele, o juiz, tem de conviver com a idéia de ser julgado e analisado durante todos os seus dias, além de ser difamado e acusado de agir, impunemente, para a realização de seus próprios desejos. Nada mais natural do que o humano direito de culpar terceiros por seu próprio fracasso.

Em tempos de pós-modernidade são muito importantes as lições de uma República, na qual a justiça, as igualdades e as liberdades são acessíveis aos cidadãos. Infelizmente, esta compreensão de igualdade, base do sentido moderno de República, não é partilhada por todos.

Entender que o sentido do substantivo que nos qualifica – como se adjetivo fosse – reside exatamente na idéia de coisa pública, de espaço de todos, regiamente direcionada pelo senso de igualdade, às vezes é tarefa impossível. A República precisa ser mais uma vez, e sempre, fundada.

O exercício da jurisdição criminal nada mais representa do que um exercício de Republicanismo e de cidadania. Mesmo que este exercício seja vilipendiado, e seu autor tenha de suportar ameaças, difamações, tentativas de achaque e tentativas de constrangimento, é preciso guardar a lhaneza e a tranqüilidade para lembrar que se é, acima de tudo, servidor público.

O juiz imaginário, pensado por Françoise-Marie Arouet, sempre saberá que ninguém está acima das leis e do espaço público, mesmo que em dados momentos, e em dados lugares, seja necessário reinventar a República, ou mesmo instaurá-la, pois é certo que a alguns quadrantes do globo ela parece nunca ter chegado.

Bobagens obrigatórias

Abaixo, coloco o trecho do artigo “Bobagens Obrigatórias” de Rubem Alves publicado na Folha de São Paulo de hoje onde ela fala de ideologia. Achei importante tais reflexões em que o pensar é uma libertação do não-saber e quem já sabe tudo vive em uma ideologia.

O que é pensar? Pensar é um processo mental que acontece quando nos defrontamos com um problema que a vida nos propõe e que precisa se resolvido. Pensamos para resolver problemas. Sem o desafio dos problemas, o pensamento ficaria dormindo, inerte. O pensamento, assim, acontece quando um “não saber” nos desafia. Se alguém se julga possuidor da verdade, não pensa. Pensar, pra que?

O que é “ideologia”? Ideologia é o oposto do pensamento. Ideologia é um conjunto de crenças tidas como verdade. Julgando-se possuidora da verdade, a ideologia torna desnecessário o trabalho de pensar. Ao invés de pensar, a ideologia repete as fórmulas. A ideologia, assim, tem a mesma função que têm os catecismos nas religiões. Catecismos são livros que contêm afirmações tidas como verdadeiras e que, por isso mesmo, devem ser aprendidas de cor e repetidas.

Lembro-me de uma experiência que tive logo que me tornei professor da Unicamp, lá pelo início da década de 70, quando a ideologia da esquerda sabia que “só o materialismo histórico é Deus e Marx, o seu profeta”. Eu, sem conhecer direito as regras do jogo acadêmico, pus-me a conversar com um colega sobre ecologia e a crise ambiental -temas provocados pelo Clube de Roma- que eram assuntos proibidos pelo catecismo dominante.
Ele ficou em silêncio, mediu-me de alto a baixo e fulminou-me com uma verdade definitiva: “Tudo isso se resolve com a luta de classes…” Não era necessário pensar, porque a ideologia já tinha a resposta.

Pedro Fernandes