O evento ​contou com a presença de especialistas e representantes das secretarias estaduais de educação

Comissão de Educação - CE - Seminário Educação no Sistema PrisionalA Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou nessa terça-feira (29) Seminário para discutir as ações educacionais nas prisões brasileiras. O presidente da Comissão de Educação, Glauber Braga (PSB/RJ), autor do requerimento 355/2014, ressaltou que o assunto é complexo e exige reflexão ampla e aprofundada.

Representando a Seduc-MA, Sheila Cristina Coelho, falou dos avanços que a Educação no ambiente prisional vem vivenciando. “O Estado do Maranhão tem uma história um pouco anterior a todas as legilações recentes, temos experiência em educação nas prisoes desde a decada de 80. Lá ofertamos Educação para Jovens e Adultos (EJA) nos mesmos moldes que se oferece fora do ambiente prisional. Apesar de todas as dificuldades do Maranhão, há que se destacar que o Maranhão foi um dos Estados que mais ampliou na oferta de ensino nas prisões, segundo dados do Avante Brasil, passou de 6,3 em 2008 para 45,6 em 2012 para cada 1000 presos. Apesar da penitenciária de Pedrinhas estar na mídia por tragédias recentes, há um trabalho de educação lá e isso, além de representar um avanço, também é um desafio, afirmou Sheila Coelho.

leuzineteA secretária Adjunta de Educação do Estado do Maranhão, Leuzinete Pereira, representou o Consed na ocasião.

No primeiro painel, o Secretário de Educação e Esporte do Estado do Pernambuco, Ricardo Dantas, expôs experiências do estado. Ricardo ressaltou que o ​Pernambuco está acima da média nacional em percentual de inscritos no sistema prisional. Cerca de 38%. Ap​on​tou ainda que o estado tem o desafio de consolidar o Plano Estadual da Educação em Prisões.

Leuzinete Pereira, ao expor no segundo painel, que tratou dos desafios na implementação das políticas específicas para educação nas prisões brasileiras, disse que é necessário compreender que a “construção de um sistema de ensino no ambiente prisional é algo contínuo e que os avanços são gradativos”, levando-se em conta a diversidade do país.

De acordo com os dados da Unesco, 50% da população carcerária é reincidente. O percentual demonstra o fracasso das instituições prisionais e aponta claramente para a necessidade de mudanças na estrutura atual.

É unanimidade entre os presentes que é necessário que se possibilite que detentos estudem e se profissionalizem enquanto cumprem suas penas é um caminho que precisa ser seguido.

​Um aspecto que fundamenta a educação como um direito humano diz respeito ao fato de que o acesso à educação é em si um alicerce para a efetivação de outros direitos, e sua negação é um obstáculo às demais garantias. Além de ser direito de todos entende-se que o acesso à educação é ressocializador e de importância para para a reintegração do ex-detento na sociedade.

Com informações do Consed