Carta em apoio ao deputado Pedro Fernandes

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“Pai,

Eu não gostaria de ter o direito de votar contra ou a favor do impeachment hoje, ou seja, estar no seu lugar. Para mim, seria difícil.

Difícil para mim, por conta da pressão da maioria e do pensamento autoritário e ignorante do cidadão/mídia, ou qualquer outro ator político, que acredita que quem pensa diferente é porque tem interesse ou tem a mesma natureza de quem está sendo julgado.

Difícil para mim, porque talvez tenha herdado uma habilidade de liderança com a qual brigo diariamente. Ao mesmo tempo em que lidero pessoas no dia a dia, gostaria de não ser alvo; foco; ser exposta -coisas que naturalmente vêm da opção de liderar.

Acho muito oneroso. Pesa muito. E o processo decisório é solitário.

Ao mesmo tempo, não consigo deixar de ter opinião e decidir na minha rotina. Então vivo nessa briga interna, entre ser de um jeito e não querer ser.
Voltando ao ponto. Acho que a Presidenta vai cair e acho que não se tem que votar só porque a maioria vai votar; e sim por nossas, no caso, suas convicções.
Acho que o mais correto seria ela terminar o mandato dela e que o que o povo decidiu deveria ser mantido.

Quero crer que a democracia sairá mais forte deste processo constitucional (não acredito em golpe; afinal, nossos representantes decidirão, com base em processo definido constitucionalmente se ela vai ficar ou não), mas tenho dúvidas disso.

Tenho dúvidas porque muita coisa precisa mudar em nós como cidadão brasileiro. Tenho dúvida porque não sei se o cidadão brasileiro vai passar a ter autocrítica e tentar agir corretamente e com ética por conta disso.

Tenho dúvida porque a base da nossa cultura tem que mudar para que a política seja mais limpa como desejamos.

Então, acho que na segunda, vamos acordar com um gosto amargo de quem sonhou, idealizou e não compreendeu que não adianta só sonhar, tem que corrigir os erros (os nossos como indivíduos, que somos partes de um todo) diariamente; então vamos acordar com os mesmos problemas que dormimos no domingo.

Mas, infelizmente, sabemos, o processo também não será julgado pelo que consta nos autos e sim por uma série de eventos somados.
Fico feliz de estar bem representada no Congresso, liderada por um Homem que faz valer suas convicções; independente de eu concordar ou não com algumas delas, até porque nem sei se discordo desta e estou grata por não ter que decidir!

Sendo assim, peço a Deus então que lhe ilumine e lhe dê sabedoria, não apenas para essa decisão, mas para todas as outras, e, especialmente, para driblar a pressão e a incompreensão dos demais.

Por Liza Fernanda Fernandes”

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Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) é eleito presidente da CPI do Carf na Câmara.

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IMG-20160308-WA0045-1Considerado um dos membros mais atuantes da bancada federal do Maranhão, o deputado Pedro Fernandes (PTB) foi eleito nesta terça-feira, 8, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). O parlamentar foi aclamado com 17 votos favoráveis e nenhum contrário.

A CPI terá como objetivo apurar a suposta venda de sentenças do Carf, órgão que é considerado como a última instância de recurso de quem questiona a cobrança de tributos da Receita Federal. No início de fevereiro deste ano, a comissão foi autorizada a iniciar os trabalhos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Antes mesmo da CPI ser instalada, já havia sido determinado que o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) seria o relator da comissão. O deputado também é autor do requerimento de criação da CPI. Já primeira vice-presidência da comissão, que tem 27 membros titulares, ficou com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Segundo informações da Polícia Federal, desde março de 2015 a venda de sentenças no Carf é alvo de investigação por meio da Operação Zelotes. Estimativas dão conta que o esquema pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal.

Ao longo da operação, a Polícia Federal passou a investigar, além da venda de sentenças do Carf, um suposto pagamento, por parte de empresas, de propina a parlamentares para que estes incluíssem alterações em medidas provisórias (MPs). As mudanças nas medidas concederiam benefícios fiscais às empresas.

Duas medidas provisórias editadas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são investigadas pela Polícia Federal. Em depoimento prestado à PF em janeiro, o ex-presidente Lula negou ter recebido qualquer vantagem na tramitação de medidas provisórias. O suposto esquema de venda de MPs também pode ser tema da recém-instalada CPI do Carf na Câmara dos Deputados.

Minha mensagem para esse Natal e para 2016!

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Deputados cobram recursos federais para obra do PAC em São Luís

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Foto: Divulgação Deputados cobram recursos federais para obra do PAC em São Luís

Deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara cobraram do governo federal o aporte de recursos para o PAC Rio Anil – obra para a remoção de palafitas e regularização urbanística de assentamentos precários localizados na área central de São Luís (MA). A comissão realizou, nesta segunda-feira (23), seminário na Assembleia Legislativa do Maranhão, na capital do estado, a fim de avaliar as dificuldades para o cumprimento das metas da obra. Parceria entre os governos federal e estadual, a obra foi iniciada em 2008 e, após quase oito anos, ainda está em execução, sem prazo para conclusão.

A secretária de Urbanização do Ministério das Cidades, Alessandra D’Ávila, salientou que um novo aporte federal na obra está na pauta prioritária da pasta, que, com os cortes orçamentários, não está prevendo recursos para novos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Todos os recursos encaminhados na lei orçamentária, enviada ao Congresso, é para suportar as obras em andamento”, disse. De acordo com ela, além do investimento inicial, foram feitos outros na obra pelo governo federal, com a redução das contrapartidas estaduais. Ela destacou ainda que o reassentamento das pessoas deve ser uma das prioridades do PAC Rio Anil.

Distorção

O representante das comunidades afetadas pelo empreendimento em São Luís, Joberval Bertoldo, afirmou que a obra está praticamente parada e que houve distorção do projeto inicial, que tinha como prioridade a regularização fundiária.

Ele ressaltou que o empreendimento nasceu da necessidade da população local, que quer deixar de viver em palafitas, por conta das condições precárias de moradia. Porém, segundo Bertoldo, houve mudanças no projeto ao longo do tempo e a comunidade não participou das decisões. O debatedor criticou o fato de que, primeiramente, foi construída uma avenida, enquanto a mudança de moradia das pessoas e a construção de equipamentos comunitários ficaram para depois.

“Não retiramos as palafitas existentes e construímos novas palafitas”, apontou. Ele chamou a atenção para a ausência de um planejamento de obras: “Cada governador que vem altera o plano.” Além disso, afirmou que houve aumento de violência na região da obra.

Bertoldo propôs a implantação de uma mesa técnica de trabalho, com participação dos governos federal e estadual e da sociedade civil, a fim de acompanhar e avaliar periodicamente a obra. Para ele, é preciso rever o projeto a partir do seu objetivo inicial e apurar as irregularidades, mas sem parar o empreendimento.

Visão do governo local

“A obra não está parada”, rebateu a secretária das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Flávia Alexandrina. Ela garantiu que a conclusão do empreendimento, em especial “o componente habitacional”, é prioridade do atual governador do estado, Flávio Dino.

De acordo com Alexandrina, a previsão é que a regularização fundiária atinja 15 mil famílias. Até o momento, três áreas residenciais foram entregues. “Foram concluídos 400 títulos fundiários, faltando 14,4 mil”, informou. Ela comentou ainda que a obra, que estava parada, foi retomada há 15 dias e prevê a construção de diversos equipamentos públicos requisitados pela comunidade, como praças e quadras poliesportivas. “Parte dos equipamentos comunitários já foram licitados”, disse.

Conforme a secretária, 50% das pessoas que atualmente estão nas palafitas já recebem o chamado “aluguel social” – benefício que deveria estar sendo usado para o pagamento de aluguéis. A partir deste mês de novembro, avisou, o valor do benefício será de R$ 500, sendo pago para 647 pessoas. “Essas pessoas já receberam a orientação para que procurem um outro local para se instalar”, apontou. Flávia Alexandrina acrescentou que a secretaria está aberta às demandas da comunidade.

Repasses

“Percebemos que a Secretaria das Cidades é muito competente, mas a questão que fica é a garantia do repasse dos recursos do governo federal”, ressaltou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que pediu a audiência. Também membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado Marcos Abrão (PPS-GO) observou que a secretaria tem uma estrutura muito pequena para um desafio tão grande e salientou que o órgão está fazendo um trabalho “sobre-humano”.

“O projeto caminha, mas é de longo prazo, não só pelas características do terreno, mas porque você está tirando pessoas de suas moradias e isso tudo demora, e também pela contrapartida do estado”, declarou o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). As informações são da Agência Câmara.

(Redação – Agência IN)

Bancada do Maranhão propõe reação contra o Planalto

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O coordenador da Bancada do Maranhão, Pedro Fernandes (PTB-MA) está propondo uma reação ao Governo Federal: ou retoma as obras de duplicação da BR-135 ou todos os deputados votarão contra a DRU.

DRU

A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente parte da arrecadação com impostos e contribuições, desvinculando da destinação legal.

Ela foi criada em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), para funcionar de maneira provisória, mas desde então vem sendo prorrogada por emendas constitucionais. A última (EC 68, de 2011) prevê a vigência do mecanismo para o período entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015.

Novo percentual

Se aprovado pelo Congresso Nacional como o Planalto propôs, o texto garantirá, além de prazo maior – até 31 de dezembro de 2023 –, uma ampliação da margem que o governo pode usar, sem vinculações, em áreas que considera prioritárias. E é justamente o aumento do percentual desejado pelo governo – dos atuais 20% para 30% – que deve provocar maior polêmica.

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Nossa homenagem aos professores

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Professores

 

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