Foto: Divulgação Deputados cobram recursos federais para obra do PAC em São Luís

Deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara cobraram do governo federal o aporte de recursos para o PAC Rio Anil – obra para a remoção de palafitas e regularização urbanística de assentamentos precários localizados na área central de São Luís (MA). A comissão realizou, nesta segunda-feira (23), seminário na Assembleia Legislativa do Maranhão, na capital do estado, a fim de avaliar as dificuldades para o cumprimento das metas da obra. Parceria entre os governos federal e estadual, a obra foi iniciada em 2008 e, após quase oito anos, ainda está em execução, sem prazo para conclusão.

A secretária de Urbanização do Ministério das Cidades, Alessandra D’Ávila, salientou que um novo aporte federal na obra está na pauta prioritária da pasta, que, com os cortes orçamentários, não está prevendo recursos para novos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Todos os recursos encaminhados na lei orçamentária, enviada ao Congresso, é para suportar as obras em andamento”, disse. De acordo com ela, além do investimento inicial, foram feitos outros na obra pelo governo federal, com a redução das contrapartidas estaduais. Ela destacou ainda que o reassentamento das pessoas deve ser uma das prioridades do PAC Rio Anil.

Distorção

O representante das comunidades afetadas pelo empreendimento em São Luís, Joberval Bertoldo, afirmou que a obra está praticamente parada e que houve distorção do projeto inicial, que tinha como prioridade a regularização fundiária.

Ele ressaltou que o empreendimento nasceu da necessidade da população local, que quer deixar de viver em palafitas, por conta das condições precárias de moradia. Porém, segundo Bertoldo, houve mudanças no projeto ao longo do tempo e a comunidade não participou das decisões. O debatedor criticou o fato de que, primeiramente, foi construída uma avenida, enquanto a mudança de moradia das pessoas e a construção de equipamentos comunitários ficaram para depois.

“Não retiramos as palafitas existentes e construímos novas palafitas”, apontou. Ele chamou a atenção para a ausência de um planejamento de obras: “Cada governador que vem altera o plano.” Além disso, afirmou que houve aumento de violência na região da obra.

Bertoldo propôs a implantação de uma mesa técnica de trabalho, com participação dos governos federal e estadual e da sociedade civil, a fim de acompanhar e avaliar periodicamente a obra. Para ele, é preciso rever o projeto a partir do seu objetivo inicial e apurar as irregularidades, mas sem parar o empreendimento.

Visão do governo local

“A obra não está parada”, rebateu a secretária das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Flávia Alexandrina. Ela garantiu que a conclusão do empreendimento, em especial “o componente habitacional”, é prioridade do atual governador do estado, Flávio Dino.

De acordo com Alexandrina, a previsão é que a regularização fundiária atinja 15 mil famílias. Até o momento, três áreas residenciais foram entregues. “Foram concluídos 400 títulos fundiários, faltando 14,4 mil”, informou. Ela comentou ainda que a obra, que estava parada, foi retomada há 15 dias e prevê a construção de diversos equipamentos públicos requisitados pela comunidade, como praças e quadras poliesportivas. “Parte dos equipamentos comunitários já foram licitados”, disse.

Conforme a secretária, 50% das pessoas que atualmente estão nas palafitas já recebem o chamado “aluguel social” – benefício que deveria estar sendo usado para o pagamento de aluguéis. A partir deste mês de novembro, avisou, o valor do benefício será de R$ 500, sendo pago para 647 pessoas. “Essas pessoas já receberam a orientação para que procurem um outro local para se instalar”, apontou. Flávia Alexandrina acrescentou que a secretaria está aberta às demandas da comunidade.

Repasses

“Percebemos que a Secretaria das Cidades é muito competente, mas a questão que fica é a garantia do repasse dos recursos do governo federal”, ressaltou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que pediu a audiência. Também membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado Marcos Abrão (PPS-GO) observou que a secretaria tem uma estrutura muito pequena para um desafio tão grande e salientou que o órgão está fazendo um trabalho “sobre-humano”.

“O projeto caminha, mas é de longo prazo, não só pelas características do terreno, mas porque você está tirando pessoas de suas moradias e isso tudo demora, e também pela contrapartida do estado”, declarou o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). As informações são da Agência Câmara.

(Redação – Agência IN)