A Comissão Especial da Gratuidade do Ensino Público (PEC 395/14) realiza audiência pública na quinta-feira (13) para discutir a proposta, que especifica que o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado.

Foi convidada a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rosário Vaz Morgado, e representantes da Advocacia-Geral da União; da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior; da Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais; do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa; e da Universidade Estadual do Maranhão.

O autor da PEC, deputado Alex Canziani (PTB-PR), quer que o princípio constitucional da gratuidade das atividades de extensão, oferecidas pelas universidades públicas, seja excluído da Constituição.

Canziani alega que a cobrança por cursos de extensão é uma forma de as universidades se tornarem mais rentáveis, pois de outra forma essas atividades talvez não fossem oferecidas.

A comissão especial foi criada no mês passado. O presidente é o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) e o relator, o deputado Cleber Verde (PRB-MA).

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 13.