PEC395BRASÍLIA – Na primeira reunião da Comissão Especial que trata da PEC 395/2014, o presidente Pedro Fernandes (PTB-MA) colocou em votação requerimento do relator, deputado Cléber Verde (PRB-MA), que solicita audiência pública para discutir a proposta da PEC. A Comissão Especial trata da possibilidade de haver cobrança em cursos de especialização lato sensu em instituições públicas.

Serão convidados a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (ANDIFES); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (ABRUREM); Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP); Advocacia-Geral da União (AGU); Profa. Cláudia do Rosário Vaz Morgado; Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A audiência está inicialmente marcada para o dia 13/8 às 9h30.