BRASÍLIA – O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) apresentou o Projeto de Lei 2374/15 que altera a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para que seja corrigido pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic, definida e divulgada pelo Banco Central do Brasil.

Ocorre que atualmente o FAT é corrigido, dentre outros critérios, pela TJLP o que vem causando defasagem.

“Observamos que o rendimento da TJLP sequer supera a evolução da inflação mensurada pelo IPCA, uma vez que seu rendimento real é negativo. Assim, em uma simulação, no período compreendido pelos últimos cinco anos, o valor inicial de um investimento remunerado pela TJLP seria corroído”, justifica Pedro Fernandes no PL.

Clique aqui para ler a íntegra do PL: PL 2374-2015