mundoaforaO Ministério das Relações Exteriores nos enviou um exemplar da coleção “Mundo Afora” que trata da Educação Básica (#11). O intuito do Itamaraty é fomentar o debate no Brasil sobre questões de relevo para o desenvolvimento nacional, a partir da experiência de outros países. Edições anteriores trataram de políticas de incentivo à inovação, de internacionalização de universidades, da inclusão social de afrodescendentes, da promoção da igualdade de gênero, da criação de espaços verdes em áreas urbanas, entre outros temas.

A edição dedicada à educação básica e ensino médio tem o objetivo de estimular o intercâmbio de ideias no Brasil a respeito de tema tão estratégico para o desenvolvimento nacional. Busca descrever e, sobretudo, analisar experiências bem-sucedidas de outros países, tanto em instâncias públicas quanto privadas.

Vamos publicar, na medida do possível, um artigo por semana para ajudar nesse fomento do debate da educação no Brasil.

O artigo dessa semana é ARGENTINA. Boa leitura.

Educação básica na Argentina: história, estrutura e desafios

Everton Vieira Vargas
Fernando Perdigão

HISTÓRIA E ESTRUTURA

A educação argentina foi considerada, pela mais recente publicação sobre desenvolvimento humano das Nações Unidas (março de 2013), uma das mais avançadas e bem-organizadas da América Latina, superada apenas por Cuba na região. Responsabilidade dos governos nacional, provincial e da cidade autônoma de Buenos Aires, a educação básica na Argentina é oferecida gratuitamente em escolas públicas e mediante remuneração em instituições privadas de ensino, muitas delas subsidiadas pelo Estado com o objetivo de manter seu custo baixo e, ao mesmo tempo, aumentar a remuneração dos docentes.Vista como instrumento de promoção da igualdade e motivo de orgulho para os argentinos, a educação costuma ter destaque nos debates políticos e eleitorais do país, que foi um dos primeiros da América Latina a tratar o tema de forma prioritária.

O primeiro passo importante para o desenho do sistema educacional argentino como é conhecido hoje foi a Lei 1.420, de 1884 – Lei de Educação Comum – que estabeleceu o caráter obrigatório, estatal, laico e graduado da educação. Outro marco fundamental na evolução do sistema foi o governo do Presidente Domingo Faustino Sarmiento (1868-1874), que priorizou a educação como instrumento de desenvolvimento nacional e individual, inaugurou grande número de escolas e bibliotecas públicas e criou facilidades para atrair imigrantes vindos da Europa.

Após o termo de sua presidência, Sarmiento continuou a influenciar de forma determinante o sistema educacional argentino e ocupou importantes cargos públicos na área. Lançadas essas duas pedras fundamentais, o sistema educacional argentino evoluiu em qualidade e abrangência, ainda que tenha sido negativamente afetado por interrupções totalitárias e períodos de dificuldade econômica. Na estrutura vigente, a educação básica se divide em três níveis: inicial (45 dias a cinco anos de idade), primário (seis a 12 anos de idade) e secundário (13 a 17 anos).

A educação é obrigatória para todos, desde os cinco anos de idade (último ano do nível inicial) até a conclusão do nível secundário. A educação secundária se divide em dois ciclos: o básico, de caráter comum a todas as orientações; e o orientado, de caráter diversificado, segundo distintas áreas do conhecimento, do âmbito social e do trabalho. As áreas do Ciclo Orientado são: Arte, Comunicação, Ciências Naturais, Economia e Administração, Educação Física, Línguas, Ciências Sociais e Turismo. No âmbito da educação básica (inicial, primária e secundária) existem modalidades específicas, com o objetivo de atender necessidades e situações determinadas.

São elas: i) técnico-profissional; ii) artística; iii) especial; iv) permanente de jovens e adultos; v)rural; vi) intercultural bilíngue; vii) no contexto da privação da liberdade; e viii) domiciliar e hospitalar. Segundo dados do governo argentino, do PNUD e do Banco Mundial, a taxa de alfabetização na Argentina é de aproximadamente 98%.

Segundo informações oficiais, 99% das crianças entre seis e 11 anos estão matriculadas no nível primário e 89% dos jovens entre 12 e 17 anos estão matriculados na escola, sendo 82,2% no nível secundário.
Atualmente, o principal desafio do sistema educacional argentino é a manutenção de seus níveis de qualidade e abrangência, independentemente de eventuais dificuldades econômicas. A percepção desse desafio e sua relação com a identidade argentina se tornam evidentes nas palavras utilizadas pelo Ministro da Educação da Nação, Professor Alberto E. Sileoni, no prólogo do Plano Nacional de Educação Obrigatória e Formação Docente 2012-2016: Nunca serán menos nuestros sueños futuros; ya nunca nos plantearemos una educación con menos recursos y menos calidad que la alcanzada hasta hoy. Siempre en este campo y en todos los que hacen a los derechos de nuestro pueblo, iremos por más, con amor, abrazados a la bandera de la patria.

O SISTEMA ATUAL

O sistema educacional argentino é regulamentado, principalmente, pelas Leis 26.206, de 2006 (Lei de Educação Nacional); 26.075, de 2005 (Lei de Financiamento Educativo); 26.058, de 2005 (Lei de Educação Técnico-Profissional); e 25.864, de 2003 (Lei dos 180 Dias de Aula). Seguindo a tradição nacional, essas normas colocam o Estado em posição central na promoção do direito de ensinar e aprender, e destacam o papel da educação como instrumento do desenvolvimento nacional e de justiça social.

O sistema federativo e a responsabilidade dos entes subnacionais (províncias e cidade autônoma de Buenos Aires) no sistema educacional argentino impõem a necessidade de coordenação da administração pública em vários níveis. Essa coordenação se dá, principalmente, por meio do Conselho Federal de Educação, órgão composto pelo Ministro da Educação, que o preside, pelas máximas autoridades em educação dos entes federativos e por três representantes do Conselho de Universidades.

O Plano Nacional de Educação Obrigatória e Formação Docente 2012-20165, elaborado pelo Ministério da Educação e aprovado pelo Conselho Federal de Educação, estabelece diretrizes e medidas, bem como prioridades e responsabilidades de cada ente federativo, com o intuito de atingir, de forma concertada, os objetivos e determinações dos dispositivos legais que regulam o sistema educacional. Em que pese a obrigatoriedade do ensino iniciar aos cinco anos de idade, desde 2009 o Estado argentino vem envidando esforços no sentido de universalizar o acesso à “sala de quatro anos” (equivalente ao jardim de infância no Brasil). Segundo dados oficiais, em 2010, 70% das crianças com quatro anos estavam matriculadas na escola e a matrícula na sala de cinco anos chegou a 91,1%.

Uma das preocupações atuais no sistema educativo da Argentina é a manutenção das crianças nas escolas. As dificuldades econômicas que afetam a população em geral nos países em desenvolvimento têm, na maior parte das vezes, reflexos negativos na trajetória escolar e na permanência das crianças no sistema de ensino até a finalização do nível secundário. Atentas a essa realidade, as autoridades argentinas têm priorizado programas de apoio especial a crianças em situação de vulnerabilidade.

A repetência e as trajetórias irregulares são dois dos principais desafios para que seja completado o período de ensino obrigatório. Considerando-se que o “fracasso” no aprendizado da leitura e da escrita é um dos fatores que afetam negativamente a regularidade na trajetória escolar. Tendo-se verificado que as escolas rurais demonstraram maior dificuldade em enfrentar a questão, foram criadas propostas específicas de capacitação nessas instituições, destinadas a fortalecer o ensino no período de alfabetização.

Implantou-se, ainda, em escolas rurais, o sistema de “plurigrado”, no qual estudantes de diferentes idades são agrupados na mesma seção escolar, como meio de garantir espaços para todas as crianças, bem como para diminuir trajetórias irregulares. Ambas as iniciativas fazem parte do “Projeto para Melhoria do Ensino Rural” (PROMER), parcialmente financiado pelo Banco Mundial. A essas iniciativas se somam as atividades regulares, tanto no meio urbano quanto no rural, de produção de materiais educativos específicos para crianças com trajetórias irregulares e de alfabetização de crianças que não tenham conseguido atingir os requisitos mínimos de alfabetização na idade programada.

Para fortalecer a trajetória escolar das crianças em situação de vulnerabilidade foram criados os Centros de Atividades Infantis (CAIs). Nos CAIs, as crianças têm oportunidade de participar de atividades culturais, artísticas, científicas, esportivas e outras, fora do horário escolar ordinário. As crianças contam, ainda, com apoio e acompanhamento de suas atividades escolares. A essas iniciativas principais somam-se diversos programas que têm como foco as artes, o fortalecimento da identidade nacional e a integração das famílias e da comunidade na vida escolar.

Além das atividades voltadas para os estudantes, verifica-se no planejamento da educação básica na Argentina ênfase no melhoramento e na capacitação do corpo docente. Nesse sentido, há planos especificamente implementados para a formação e o aprimoramento contínuo de professores, supervisores e diretores. No nível secundário, a educação técnica tem sido um dos focos da atenção do governo nacional. Entre 2003 e
2010, registrou-se aumento de mais de 90% no número de matrículas no ensino secundário técnico (de 324.437 para 628.248). Nesse período foram criadas nada menos que 274 novas escolas técnicas na Argentina.

Especial atenção também é destinada à educação de jovens e adultos, de pessoas com necessidades especiais e de indivíduos em contexto de privação de liberdade, uma vez que, apesar da alta taxa de alfabetização, a evasão escolar e o não cumprimento de todo o período de educação obrigatória ainda preocupam. Investimentos sustentados nessas modalidades de educação e a criação de um plano específico para este fim (Plano de Finalização de Estudos Primários e Secundários – FINES) tiveram o efeito positivo de aumentar, nos últimos dez anos, em 40% a quantidade de habitantes com o nível secundário completo.

No sistema educacional argentino todos os alunos que terminam o nível secundário têm direito a ingressar na universidade, sem necessidade de exame vestibular. Nesse contexto, a articulação entre os ciclos básico e orientado no nível secundário e, ainda, do último ano do nível secundário com o nível superior conta com iniciativas específicas, de caráter extracurricular e não obrigatório. O ensino privado tem se tornado cada vez mais importante na Argentina. O crescimento da quantidade de matrículas em instituições privadas tem superado, por grande margem, o de matrículas em escolas públicas.

Segundo estudo do Instituto para o Desenvolvimento Social Argentino (IDESA), com base em dados do Ministério da Educação, entre os anos de 2004 e 2010 os estabelecimentos escolares públicos na Argentina passaram de 28 a 53 mil, um crescimento de quase 90%, e os cargos docentes passaram de 398 a 453 mil, aumento de quase 15%, o que demonstra a destinação de montante significativo de recursos públicos para a educação pública. No mesmo período a matrícula total nos três níveis da educação básica passou de 9,4 para 9,9 milhões de alunos, ou seja, ao redor de 500 mil novas matrículas em seis anos.

O mesmo estudo indica, porém, que o crescimento das matrículas em escolas privadas superou, por grande margem, o daquelas feitas em escolas públicas. Do total de 452 mil novas matrículas, 83% (373 mil alunos)
foram feitas em escolas privadas, enquanto apenas 17% foram em instituições públicas de ensino (79 mil alunos). Vale lembrar que boa parte das instituições privadas de ensino recebe subsídios governamentais.

PLANEJAMENTO E DESAFIOS

A avaliação do sistema educacional é responsabilidade da Direção Nacional de Informação e Avaliação da Qualidade Educativa (DiNIECE)10, órgão do Ministério da Educação argentino. Informações estatísticas e
quantitativas obtidas por censos e anuários produzidos pelo órgão são combinadas com os resultados de iniciativas internacionais (PISA-OCDE), regionais (SERCE) e nacionais de aferição da qualidade educativa,
bem como com a avaliação de programas específicos no sistema educacional. A finalidade é prover os subsídios necessários ao planejamento contínuo da política educacional do país.

Esse planejamento cabe ao Conselho Federal de Educação que, por meio dos Planos Nacionais de Educação Obrigatória e Formação Docente, define objetivos, diretrizes, medidas e competências dos entes federativos para a educação nos níveis inicial, primário e secundário. Além das medidas específicas no âmbito do sistema educacional, a Argentina tem implantado medidas nacionais com vistas a aumentar os recursos financeiros disponíveis para a melhoria da educação no país.

O orçamento nacional para a educação supera 6% do PIB, como determina a Lei de Educação Nacional, e o salário dos docentes encontra-se atualmente acima do PIB per capita, em grande parte graças ao Fundo
Nacional de Incentivo Docente. Apesar dessas medidas, o país tem encontrado dificuldades para implementar todas as atividades planejadas e para realizar melhorias significativas na qualidade da educação oferecida pelas instituições de ensino. A organização do sistema educacional, o aumento dos recursos públicos destinados à educação e o crescimento do ensino privado têm permitido, no entanto, a manutenção da ampla abrangência e do elevado nível de acesso à educação primária e secundária na Argentina.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA NAÇÃO:
http://www.me.gov.ar/doc_pdf/PlanNacionalde.pdf
portal.educacion.gov.ar/secundaria/articulacion-entreniveles-educativos/
http://www.me.gov.ar/diniece/
http://www.me.gov.ar/doc_pdf/PlanNacionalde.pdf.

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO:
portal.educacion.gov.ar/consejo/

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO:
hdrstats.undp.org/es/cuadros/

BANCO MUNDIAL:
http://www.worldbank.org/projects/P070963/argentina-ruraleducation-improvement-project-promer?lang=en;
datos.
bancomundial.org/indicador/SE.ADT.LITR.ZS
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICAS E SENSOS (INDEC):
http://www.censo2010.indec.gov.ar/resultadosdefinitivos_totalpais.asp
INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARGENTINO
(IDESA):
http://www.idesa.org/informes/579
BRIGIDO, Ana Maria. El Sistema Educativo Argentino. Editorial
Brujas, 2006.
ASCOLANI, Adrián (Compilador). El sistema educativo em
Argentina. Civilidad, derechos y autonomía, dilemas de su
desarrollo histórico. Laborde Editor, 2009.
RIVAS, Axel. Radiografía de la educación argentina. CIPPEC.
2010. Disponível em: http://www.cippec.org/files/documents/
Libros/Radiografia-edu.pdf

Everton Vieira Vargas é Embaixador do Brasil em Buenos Aires.

Fernando Perdigão é diplomata lotado na Embaixada do Brasil em Buenos Aires.