pedrofernandes-reformaO relator da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou hoje (12/5) seu parecer em forma de Substitutivo. Faço aqui um resumo dos principais pontos, mas logo abaixo vou colocar a íntegra do texto:

– Relatório permite coligações somente para eleições majoritárias (Sistema utilizado nas eleições para os cargos de Presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador e prefeito, em que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos);

– Inclui a previsão de constituição de federações partidárias;

– Prevê fim da reeleição, coincidência das eleições a partir de 2018 e mandatos de cinco anos (sendo que na eleição municipal de 2016 os prefeitos e vereadores eleitos terão mandato de apenas dois anos. Em 2018, haveria eleição para todos os cargos eletivos a ser realizada na mesma data);

– O substitutivo fixa nova regra para a suplência de senador: em vez de simplesmente integrarem a chapa eleita, sem que os eleitores tenham condições reais de análise dos nomes, como acontece hoje, a proposta prevê que os suplentes também recebam votos diretamente do eleitorado. Sendo que os mais votados não eleitos passariam a suplentes na ordem decrescente de votação;

– O substitutivo reforça a fidelidade partidária e prevê a perda do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito;

– O texto ainda fortalece os instrumentos de democracia participativa por meio da simplificação e da redução dos processos relativos às propostas de iniciativa legislativa popular;

– O texto propõe medidas que pretendem conferir mais racionalidade ao sistema político partidário e maior funcionalidade e governabilidade ao Parlamento. Entre essas medidas, estão restrições ao acesso dos partidos políticos ao financiamento estatal (fundo partidário) e à propaganda partidária gratuita no rádio e TV.

Houve pedido de vista conjunta e foram marcadas reuniões para quinta (14) e sexta-feira (15) para a discussão e votação do texto.

Emendas poderão ser apresentadas em forma de destaque para votação em separado. O prazo final para a comissão votar o texto é na próxima segunda-feira (18).

Leia a íntegra aqui.