mundoaforaO Ministério das Relações Exteriores nos enviou um exemplar da coleção “Mundo Afora” que trata da Educação Básica (#11). O intuito do Itamaraty é fomentar o debate no Brasil sobre questões de relevo para o desenvolvimento nacional, a partir da experiência de outros países. Edições anteriores trataram de políticas de incentivo à inovação, de internacionalização de universidades, da inclusão social de afrodescendentes, da promoção da igualdade de gênero, da criação de espaços verdes em áreas urbanas, entre outros temas.

A edição dedicada à educação básica e ensino médio tem o objetivo de estimular o intercâmbio de ideias no Brasil a respeito de tema tão estratégico para o desenvolvimento nacional. Busca descrever e, sobretudo, analisar experiências bem-sucedidas de outros países, tanto em instâncias públicas quanto privadas.

Vamos publicar, na medida do possível, um artigo por semana para ajudar nesse fomento do debate da educação no Brasil.

O artigo dessa semana é AFRICA DO SUL. Boa leitura.

Educação básica na África do Sul pós-1994: redemocratização quantitativa e qualitativa

Pedro Luiz Carneiro de Mendonça

INTRODUÇÃO

Com a redemocratização do país em 1994, a África do Sul iniciou importante processo de transformação de sua política pública de educação, regida – durante a vigência do apartheid – por legislação explicitamente discriminatória da maioria negra sul-africana. Fato marcante nesse sentido foi a criação de um Ministério de Educação único, em nível nacional, em substituição aos anteriores 19 “ministérios” divididos por critérios raciais, étnicos e regionais. Iniciava-se, assim, o esforço de criação de acesso igualitário ao ensino para todo cidadão sul-africano. Tratava-se de esforço complexo, em que se buscou, simultaneamente, oferecer a todos os estudantes possibilidades de acesso a um mesmo sistema educacional, que deveria representar as particularidades étnicas e linguísticas do país.

Um processo de universalização do acesso a uma educação pluralista. A Constituição aprovada em 1996 e sua Carta dos Direitos Humanos determinam que:
– todos têm direito à educação básica, sendo obrigação do Estado buscar, progressivamente, utilizando meios razoáveis, tornar acessível educação complementar a todos;
– todos têm direito a receber educação na língua de sua escolha (dentre as 11 oficiais no país) onde tal hipótese seja praticável;
– não poderá ser negado a nenhum indivíduo o direito de desfrutar de sua cultura, praticar sua religião e usar sua língua ou de formar organizações com esse objetivo.

Como em todas as demais áreas da vida do país, buscava-se delinear diretrizes para pautar o surgimento de um Estado democrático após longos anos de ditadura racial institucionalizada. As esperanças equivaliam às dimensões dos desafios a serem enfrentados.

A ESTRUTURA ATUAL (2013)

Em 2009, após a eleição do Presidente Jacob Zuma, com vistas a melhor tratar questões específicas de cada área, o Ministério da Educação foi dividido em dois: o da Educação Básica (DBE), responsável pela educação primária e secundária, e o da Educação Superior e Treinamento (DHET), responsável pela educação superior e o treinamento profissionalizante. As escolas públicas são financiadas pelo governo, mas são autorizadas, em certos casos, a complementar o orçamento com a cobrança de taxas, enquanto as escolas particulares (também denominadas “independentes”) são financiadas privadamente, podendo receber incentivo governamental em casos específicos (por exemplo, o ensino especial).

Em 2010, o sistema de educação básica sul-africano era composto por universo de 12.644.208 alunos, 439.394 professores e 30.586 escolas. Desde a criação, o DBE é chefiado pela Ministra Angie Motshekga. Em 2010, teve o orçamento de aproximadamente 6.200 milhões de rands (equivalentes a aproximadamente 600 milhões de dólares norte-americanos) e contava com 730 funcioná-
rios, respondendo pelas escolas públicas e privadas, centros de desenvolvimento da primeira infância e escolas para crianças com necessidades especiais. Cada uma das nove províncias conta com secretarias de educação responsáveis pela implementação das políticas nacionais e por lidar com questões locais.

A educação básica é dividida em duas faixas: a Educação Geral e Treinamento (GED), vai do nível 0 ao 9; e a Educação Complementar e Treinamento (FET), que compreende os níveis 10 a 12 e os centros de treinamento vocacional não superior. Após a conclusão do 12º ano (equivalente, no Brasil, à conclusão do ensino médio), os alunos prestam exame administrado pelo governo, os “Senior Certificate Examinations”, geralmente denominados “the matric exams”. A qualificação obtida nesses exames é o “National Senior Certificate”. Aqueles estudantes que preenchem determinados requisitos recebem o “Matriculation Endorsement” em seus certificados, que é o requisito mínimo para a admissão em qualquer universidade sul-africana.

A SITUAÇÃO ATUAL (2013)

Apesar das expectativas positivas com que foi estruturado, no sentido da democratização de acesso ao ensino, o sistema de educação básica sul-africano enfrenta sérias críticas de educadores e alunos. Sem dúvida, o acesso às instituições de ensino foi democratizado, mas a qualidade do ensino oferecido e o nível de capacidade de leitura e compreensão de textos de alunos, bem como de raciocínio matemático, que chegam ao ensino superior é considerado, em média, preocupante.

Em janeiro de 2013, a Ministra da Educação Básica Angie Motshekga comemorou a taxa de aprovação de 73,9% dos alunos que realizaram o “matric”. A “turma de 2012”, a primeira integralmente nascida após a redemocratização do país, teve média de aprovação 3,7% maior que os alunos que concluíram o ensino secundário em 2011 e 13,3% mais alta que em 2009. Essa performance seria, segundo a ministra, demonstração inequívoca do sucesso das políticas de sua pasta, como a capacitação de professores e a melhoria dos recursos físicos das escolas. O anúncio do resultado dos exames em Johanesburgo foi recebido com euforia. Contudo, importantes educadores relativizaram os motivos para
comemoração. O melhor desempenho dos alunos no “matric” estaria mais relacionado à diminuição dos parâmetros de avaliação que à efetiva melhoria da educação oferecida. Os critérios mínimos para aprovação são, atualmente, 50% em quatro matérias, 30% na língua de aprendizado e 33,3% nas outras três disciplinas. Esses critérios possibilitam que alunos cheguem ao ensino superior sem condições de acompanhar os cursos, o que tem motivado, em
alguns casos, taxas de abandono de até 40% do total de novos matriculados.

Prova disso seriam as dificuldades que as instituições de nível superior encontram para oferecer a números crescentes de novos alunos cursos de recuperação em áreas do ensino básico em que deficiências no ensino recebido inviabilizam o acompanhamento dos cursos acadêmicos. O debate em torno dos critérios de aprovação no “matric” insere-se em críticas mais generalizadas à gestão do ensino público na África do Sul. Em novembro de 2013, a Progressive Principal’s Association-PPA (Associação dos Diretores de Escola Progressistas) entrou com ação junto à Corte Suprema da Província do Cabo Ocidental contra o Ministério da Educação Básica pelo não cumprimento adequado de suas funções, embora tenha reservado 18,5% do orçamento anual, em 2012, para a educação.

A ação da PPA diz que, em particular estudantes negros, alunos de escolas das townships e de áreas rurais “não são funcionalmente alfabetizados e, portanto, incapazes de continuar os estudos para além do ensino secundário (como evidenciado pelas altas taxas de abandono de cursos universitários) e não são capazes de assumir empregos que demandem grau funcional de alfabetização de seus empregados”. Segundo o PPA, o governo falhou em sua obrigação de oferecer educação adequada nas escolas públicas; fornecer material didático de qualidade, principalmente livros, capacitar professores; tomar medidas para controlar o absenteísmo docente, responsabilizar profissionais envolvidos no ensino pela qualidade de seu trabalho; oferecer oportunidades amplas de educação precoce e assegurar que os alunos aprendam em sua língua materna.

A busca por soluções apresenta quadro complexo: a professora Brenda Modisaotsile, pesquisadora do Instituto Africano da África do Sul, aponta que a taxa de acesso à educação básica é excelente, com cerca de 98% das crianças matriculadas nas escolas primárias – dado que é apontado pelo governo como indicativo do sucesso de sua política de universalização do acesso ao ensino. Já nos níveis 3 e 6, levantamentos feitos em 2011 demonstraram que, em média, apenas 35% dos alunos tinham nível de leitura funcional (com números variando entre 12% na província de Mpumalanga a 43% no Cabo Ocidental). A autora aponta que a melhoria desse quadro implica a intervenção não apenas dos governos federal e provincial, mas também de professores, famílias
(muitas vezes desprovidas de educação formal que as habilite a participar da educação dos filhos), comunidades e os School Governing Bodies (SGBs), criados pelo Ato das Escolas Sul-Africanas de 1996 com o objetivo de engajar a comunidade na definição das diretrizes das escolas localmente, além de monitorar os resultados obtidos.

O funcionamento dos SBGs ressente-se, contudo, da falta de comprometimento dos atores envolvidos, muitas vezes em virtude da dificuldade de entendimento dos objetivos desejados para um projeto pedagógico bem-sucedido. Acresce à complexidade desse quadro, a necessidade de colocar em prática o elevado princípio de respeito à diversidade cultural. Meier e Hartell, em interessante artigo intitulado “Handling cultural diversity in education in South Africa” (2009), consideram que as diferentes estratégias utilizadas pelas escolas para lidar com o
influxo de alunos com diferentes referenciais raciais, culturais e étnicos, demonstraram-se ineficazes em promover o ideal de integração social. Várias das estratégias analisadas (enfoques assimilador, “colour blind approach”, contribucionismo) pouco avançam na busca da integração porque evitam o diálogo sobre a realidade concreta da diversidade e do relacionamento entre diferentes grupos.
De maneira geral, continuam a ser adotados programas que ignoram, na prática, a diferença pela expectativa de sua assimilação a programa preexistente, muitas vezes com a justificativa de que lidam “com alunos, não com cores”. Outras vezes a diversidade é reconhecida apenas superficialmente, com a criação de dias festivos dedicados a cada etnia, quase como nas antigas aulas de “folclore” da escola brasileira. Apenas uma profunda reforma curricular, apta a possibilitar o diálogo entre as diferenças – inclusive com o reconhecimento das muitas formas de racismo
não explicitadas por diretores de escolas, professores, funcionários, alunos e familiares – possibilitará, segundo os autores, o árduo processo de construção de uma sociedade unida e plural.

CONCLUSÃO

Hoje é ponto pacífico, e não apenas na África do Sul, que uma educação básica de qualidade é pilar fundamental para o desenvolvimento humano de um país, bem como para o exercício da cidadania e o funcionamento de sistemas políticos e econômicos socialmente responsivos. O debate contemporâneo sobre educação na África do Sul remete ao que foi travado quando da definição das ações afirmativas do governo democrático para a reparação das injustiças historicamente cometidas contra a maioria não branca da população do país. Ao estabelecimento de um princípio de equidade formal, deveriam ser acrescidas medidas para superar as disparidades socioeconômicas fomentadas durante a vigência legal da discriminação aparteísta.

Concordes quanto aos objetivos, duas correntes enfrentaram-se então quanto aos meios. A primeira enfatizava a necessidade de investimento em meios de habilitar as populações até então desprivilegiadas, por meio de educação e treinamento técnico de qualidade para todos, de modo a disponibilizar ferramentas de superação das deficiências e participação em condições de igualdade nos cenários político e econômico. Essa teria sido, segundo o Instituto de Relações Raciais Sul-Africano,
a interpretação adotada pelos legisladores ao tratar da equidade na elaboração da Constituição de 1996.

A segunda vertente, adotada pelos governos democráticos desde então, priorizou o sistema de cotas para a ocupação de cargos tanto na iniciativa privada quanto no governo, de modo a favorecer – em licitações públicas, por exemplo – os empregadores que observassem proporções equivalentes à composição racial sul-africana, em política conhecida como “Black Economic Empowerment” (BEE). Apesar das críticas a que foi submetida (por, dentre outras, onerar as folhas de pagamento com pessoal incapacitado para o desempenho das tarefas requeridas e intensificar favorecimentos de cunho político), a política do BEE possibilitou o surgimento de expressiva elite econômica negra, objetivo primeiro de sua implantação.

Não obstante, a insatisfação com o estado da educação básica no país parece sugerir que, para além dos resultados de curto alcance obtidos pela BEE, caberá ao governo garantir que o sonho democrático de assegurar a todo cidadão sul-africano acesso à educação pública de qualidade torne-se realidade, como requisito incontornável para o exercício da cidadania e o desenvolvimento sustentável.