moveisBRASÍLIA – O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) está buscando – junto ao Ministério da Fazenda e ao Conselho de Nacional de Política Fazendária (Confaz) – isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para mobiliário escolar.

No documento em que trata do assunto, Pedro Fernandes justifica que a situação degradante em que se encontram a maioria das escolas públicas brasileiras – móveis quebrados, carteiras em péssimas condições de uso, quadros inutilizáveis e escolas fazendo até rodízio de aulas por falta de carteiras – prejudica o processo de ensino-aprendizagem e, por conseguinte, o futuro de nossos estudantes.

Segundo do parlamentar, um dos fatores que impede a renovação, ampliação e construção de novas salas de aulas é o alto custo na aquisição de mobiliário escolar. Para tanto, Fernandes enviou a Indicação 6153/2014 para que o Ministério da Fazenda faça um estudo de viabilidade e tome as providências para que os móveis escolares se tornem isentos do IPI. Quanto ao ICMS, o deputado está contactando o Confaz para que tome as devidas providências para haver um convênio de isenção.

Para acompanhar a proposição clique no link abaixo:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=614073