O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, junto com técnicos de diversos setores da Seduc, recebeu, nesta quarta-feira (26), representantes de aldeias em reservas indígenas do Estado. Os índios vieram reivindicar melhorias para a educação nas aldeias, como a estrutura das escolas e o transporte escolar. Pedro Fernandes explicou que a Secretaria está cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e já tem previstas as ações de melhorias nas escolas.

Sobre o transporte escolar, o secretário explicou que atualmente a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ajuda os municípios a transportar o aluno não índio, com R$ 200,00 por ano, e que para transportar o aluno índio, o custo é de R$ 1.800,00 por ano.

“Diante desse valor, os quantitativos precisam estar acertados para que a gente possa fazer esse pagamento. O que eles nos apresentaram aqui dá R$ 62 milhões. Isso é impossível nós pagarmos, então nós fizemos um acordo, de pagarmos de acordo com o Censo e depois nós reajustarmos o que por acaso ficar de fora”, esclareceu Pedro Fernandes.

Segundo o secretário, os pagamentos referentes a 2013 são feitos por indenização, então seguem um processo que precisa passar pela análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Não se trata de que não querer pagar, o que nós não podemos fazer é pagamento errado, nós vamos pagar aquilo que é justo. E ao mesmo passo em que pagaremos 2013, já estaremos firmando o convênio de 2014”, afirmou.

Dos processos encaminhados para a PGE, sete associações indígenas já apresentaram a documentação completa e os pagamentos serão feitos assim que a analise da Procuradoria chegar à Seduc.

Censo nas escolas indígenas

Esta semana, o secretário já havia anunciado que a Secretaria irá realizar um levantamento nas comunidades indígenas do Maranhão, para coletar dados que irão subsidiar políticas da educação indígena.

Entre as medidas está a utilização do número da unidade consumidora de energia elétrica dos estudantes para saber onde reside cada aluno da rede estadual e, com isso, fazer um planejamento de futuras escolas e localização das existentes. Esta medida será realizada nas aldeias beneficiadas com o programa ‘Luz para Todos’ para que os números sejam utilizados no pagamento do transporte escolar e na ampliação do Programa Bolsa Família.

O levantamento nas comunidades indígenas do Estado será feito pela Seduc, Cemar e a coordenação estadual do Programa Bolsa Família e contará com a colaboração de instituições parceiras como a Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal e do Maranhão, e as Secretarias de Igualdade Racial, de Direitos Humanos e de Segurança Pública.

O levantamento será realizado no período entre 30 de março e 06 de junho, com a participação de 40 servidores da Seduc, que percorrerão 40 rotas em 19 municípios de cinco Unidades Regionais de Educação (URE’s), num total de 283 escolas indígenas.

De acordo com a secretária-adjunta de Projetos Especiais da Seduc, Conceição Andrade, essa ação objetiva identificar número confiável de cadastrados no Programa Bolsa Família e, consequentemente, o número de alunos matriculados nas escolas indígenas, bem como o número de usuários da Cemar, “o que beneficiará diretamente as comunidades envolvidas”, salientou.

Data: 26/03/2014
Fonte: ASCOM – SEDUC MA