Secretaria de Estado da Educação (Seduc) alerta gestores educacionais de municípios e do estado para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as prestações de contas de 2013, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O prazo para prestar contas dos recursos recebidos teve início dia 1º de março e vai até 30 de abril. Os dados devem ser encaminhados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Quem não cumprir o prazo pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

 

Data: 06/03/2014
Fonte: Fnde/Seduc