Em favor do aposentados

Vou transcrever aqui as notas taquigráficas do meu pronunciamento de ontem sobre os aposentados:

Com a palavra por 1 minuto, Deputado Pedro Fernandes.

O SR. PEDRO FERNANDES: Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. e os demais pares desta Casa imaginassem a Caixa Econômica Federal bancando a posse de V.Exa., por exemplo, como 2º Secretário desta Casa. O mundo viria abaixo. V.Exa. seria cassado.

Como pode um Ministro do Supremo Tribunal Federal ter a conta de uma festa paga pela Caixa Econômica Federal? Isso é falta de ética, de decoro. Precisamos apurar isso, Sr. Presidente! Neste País não pode ter duas classes de cidadãos, a dos juristas de um lado e a dos legislativos e aposentados do outro lado.

O pessoal do Executivo e do Judiciário recebe suas aposentadorias integrais. Foram agora para 27 mil reais, enquanto os aposentados da Previdência mendigam no plenário desta Casa. Precisamos rever isso, Sr. Presidente! Esse povo que está aqui tem direito.

Pedro Fernandes

Alteração do Código de Trânsito

Participo da Comissão de Viação e Transportes que está analisando o Projeto de Lei 2872/08, que altera o Código de Transito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O substitutivo incorpora penas mais rigorosas para infrações graves e gravíssimas, como excesso de velocidade, ultrapassagem perigosa, direção sob efeito de álcool etc. O texto também prevê a incidência nas mesmas penas da Lei Seca (11705/08) o condutor que apresentar sinais de embriaguez, ainda que se recuse a fazer o teste do bafômetro. Para os condutores que se envolverem em acidentes com vítima, que estiverem sob efeito de álcool, a pena poderá ser de 4 a 12 anos de prisão. No caso da suspensão do direito de dirigir, o condutor terá um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para entregar a habilitação, sob pena de incorrer no crime de desobediência (previsto no Código Civil – Lei 10.406/02), com pena de detenção de 15 dias a 6 meses.

O texto ainda converte para reais os valores expressos no Código de Trânsito em Ufir e prevê reajuste anual segundo o Índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O período de habilitação provisória aumentou de um para dois anos. Neste período, o condutor não poderá se envolver em infrações graves ou gravíssimas, sob o risco de ter seu direito de dirigir suspenso.

Com informações da Agência Câmara

Pedro Fernandes faz visita oficial à Hidrelétrica de Estreito

BRASÍLIA – O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) fará uma visita oficial à Hidrelétrica de Estreito durante toda a quinta-feira (29/10) acompanhado de outros parlamentares-membros da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

O intuito é verificar in loco os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, que será instalada no rio Tocantins, entre os estados de Tocantins e Maranhão. A usina faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e seu projeto é considerado o maior em geração de energia no Brasil.

Texto: Gardênia Maciel

Caixa de e-mails com problemas

Muitas pessoas estão reclamando que mandam e-mail para a minha caixa e não conseguem obter respostas. Estávamos com problemas no outlook e não conseguíamos ver as mensagens. O problema já foi resolvido e agora a caixa está preparada para receber e-mails. Pedimos desculpas.

Pedro Fernandes

Em favor dos médicos

Pedi a esta Câmara que reveja o salário dos médicos. Vários profissionais pertencem a esse segmento. Olhemos para os médicos como olhamos para os magistrados e demos urgência as suas propostas como fazemos com os magistrados. São 3 mil reais contra 27 mil reais. A diferença é muito grande. Os médicos trabalham muito neste País.

Pedro Fernandes

Comissão discutirá uso do FGTS na capitalização da Petrobras

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5941/09, que trata da capitalização da Petrobras, vai realizar audiência pública para discutir a possibilidade de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investir no pré-sal. A reunião requerida pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi aprovada ontem, mas ainda não tem data marcada.

Para o parlamentar é preocupante a possibilidade de utilização do FGTS para investir no pré-sal e capitalizar a Petrobras. Na opinião de Fernandes, o fundo poderá ficar saturado, com cerca de 300 projeto que o afetam. “A maioria dos associados ao FGTS recebe até três salários mínimos. A participação é pequena e de alta rotatividade”, disse.

O deputado observou que a reunião servirá para que os parlamentares conheçam melhor o FGTS e repensem a utilização dos recursos do fundo para investir no pré-sal.

Será convidado para tratar do tema o superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima de Oliveira.

Agência Câmara

Homenagem aos professores

Rendo hoje minhas homenagens aos professores do Brasil em especial do Maranhão. É redundante falar da importância que têm esses mestres da vida, mas quero reforçar minha opinião: os professores precisam ser valorizados não só com homenagens, mas também com melhores salários. Essa é uma de minhas principais lutas na Câmara. quando reclamei do aumento do salário no judiciário foi pensando em outras categorias, como a dos professores, que têm seus salários congelados. Acho que todos merecem ganhar bem e, claro, devemos nivelar por cima.

Parabéns a todos os professores por esse dia e nossa luta continua.

Pedro Fernandes

Eu votei a favor: aprovada criação do Vale-Cultura

Benefício será dado a quem ganha até 5 salários mínimos e permitirá acesso a produtos e serviços de artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura, música e patrimônio cultural. Aposentados também receberão o vale.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura para trabalhadores com salários de até cinco mínimos. O vale mensal de R$ 50 será distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador e poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Ele estende o benefício aos trabalhadores com deficiência que ganham até sete salários mínimos mensais. Outra novidade em relação ao projeto original é a que permite o recebimento do vale também pelos estagiários das empresas participantes, observados os mesmos procedimentos de uso e descontos.

Aposentados

A única emenda aprovada por meio de destaque no Plenário estende o Vale-Cultura aos aposentados, com recursos do Tesouro Nacional, no valor de R$ 30 mensais. Terão direito ao benefício os aposentados que recebam até cinco mínimos.

Cartão magnético

O repasse dos R$ 50 não poderá ser feito em dinheiro e sim, preferencialmente, por meio de cartão magnético. O vale em papel só será permitido quando for inviável o uso do cartão. As empresas poderão descontar do trabalhador até 10% do Vale-Cultura, mas ele terá a opção de não aceitar o benefício. As áreas definidas pelo projeto para uso do vale são artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura e humanidades, música e patrimônio cultural.

Funcionamento

O programa funciona por meio de empresas operadoras, cadastradas junto ao Ministério da Cultura, que serão autorizadas a produzir e comercializar o vale. Elas também deverão habilitar as empresas recebedoras, que aceitarão o cartão magnético como forma de pagamento de serviço ou produto. As empresas que aderirem ao programa e distribuírem os vales aos seus trabalhadores serão chamadas de beneficiárias, pois poderão descontar, do imposto de renda devido, o valor gasto com a compra desses vales. A dedução é limitada a 1% do imposto, refere-se ao valor distribuído ao usuário e pode ser usada apenas pelas empresas tributadas com base no seu lucro real. O incentivo fiscal será válido até 2014. Um regulamento definirá os prazos de validade e as condições de uso do benefício.

Salário maior

O projeto permite a distribuição do vale a trabalhadores que ganham acima de cinco salários mínimos (R$ 2.325,00) somente se já houverem sido atendidos todos os funcionários que ganham até esse valor. Para esses salários maiores, o desconto em folha do trabalhador será de 20% a 90% do vale.

Pedro Fernandes

Texto: Agência Câmara

Parabéns ao município de Governador Archer

Registrei em plenário o aniversário de 50 anos, ocorrido no dia 10 de outubro, de Governador Archer, pequeno município do Maranhão. Quero parabenizar a população e agradecer ao Prefeito Nonatinho e ao Vice-Prefeito Josuel o convite para participar das comemorações. Envio também um abraço aos Vereadores na pessoa do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Valério, e à população daquele belo município.

Num dia de muito civismo, a juventude e as igrejas evangélicas e católicas fizeram belíssima apresentação na praça da cidade sobre a história do Município e as dificuldades que enfrentou até chegar à sua emancipação político-administrativa.

Estão de parabéns a comunidade do Município de Governador Archer e o Prefeito Nonatinho, que realiza um grande trabalho. O Prefeito Nonatinho está conseguindo superar a crise econômica que atingiu pesadamente os municípios brasileiros. Agora, vamos levar a Governador Archer não só recursos estaduais, mas também federais para que incrementar ainda mais o desenvolvimento do Município.

Aliás, faço um apelo à Superintendência do Banco do Brasil a fim de que coloque imediatamente em funcionamento da agência da cidade. A agência foi assaltada e os bandidos explodiram o local, mas o Banco do Brasil está apto a começar a obra na próxima semana. Peço, então, que os trabalhos sejam acelerados, porque a comunidade está muito sacrificada com a falta da agência, uma vez que tem de se deslocar para outros municípios a fim de realizar suas transações bancárias.

Deixo, portanto, este apelo à Superintendência do Banco do Brasil, que, tenho certeza, vai encaminhá-lo imediatamente.

Pedro Fernandes

Bancada Nordeste debate fundo social do pré-sal

Participei hoje do café-da-manhã da bancada nordeste onde tivemos a oportunidade de conhecer e debater as ideias de Palocci para o projeto do pré-sal que trata do Fundo Social. Essa ainda é uma discussão embrionária e, por isso, precisa de bastante aprofundamento. O fato é: todos os Estados têm direito de serem beneficiados pelo Fundo.